Dupla tributação internacional em IRS: notas de uma leitura em jurisprudência

Partindo da leitura de acórdão recentes, procurou-se identificar algumas orientações dos nossos Tribunais. Verificou-se existir alguma dificuldade em conciliar a tributação separada, pressuposta nas CDT, com a tributação conjunta do agregado familiar prevista na nossa lei, nomeadamente nos casos de “residência por dependência”. Constatou-se o acerto de muitas decisões que entenderam que a aplicação das normas convencionais não pode ficar dependente do cumprimento de obrigações formais impostas pela lei interna. Deu-se noticias das divergências jurisprudenciais que aconteceram quanto à tributação de residentes em Portugal que tinham obtido rendimentos de trabalho dependente prestado na Alemanha. Tais divergências mostram a necessidade de, nos casos a que seja aplicável uma CDT, ter sempre presente o MOCDE e respectivos Comentários.From readings of recently rendered judgements, an attempt was made to identify some trends of Portuguese Courts. A certain difficulty was noted in reconciling separate taxation, which is a given in a DTA, with joint taxation of the family unit, as foreseen under Portuguese law, namely, in cases of “dependent residence”. The correctness of many decisions was noted; where the Court found that the application of norms resulting from treaties cannot be subject to compliance with formal rules imposed by the internal order. Attention was brought to the disparate decisions that were rendered with respect to taxation of Portuguese residents who had obtained foreign dependent employment income in Germany. Such disparities evidence the need to always refer to the OECD Model Tax Convention and its Commentaries, whenever a DTA is applicable.