Entre inovação e concorrência: em defesa de um modelo europeu

O trabalho que agora se publica corresponde, no essencial, à dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Comunitárias apresentada e discutida em provas públicas em Fevereiro de 2009 na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, perante um júri composto pelos Professores Doutores Manuel Braga da Cruz (Presidente), Rui Manuel Gens Moura Ramos (orientador), Maria João do Rosário Estorninho Pereira da Silva (arguente), Manuel Afonso da Silva Pereira Vaz, Bernardo da Gama Lobo Xavier, José Alberto Azeredo Lopes, Luís Miguel Poiares Maduro, Luís Domingos Silva Morais (arguente), António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes, Pedro Manuel Pena Chancerelle de Machete. Procedemos ainda à actualização da legislação citada, tendo em conta, designadamente, as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em 1 Dezembro de 2009.