Decisão judicial processo-crime de abuso sexual de crianças

O recurso à psicologia forense, nomeadamente as avaliações psicológicas, por parte dos tribunais é uma realidade em expansão. As solicitações têm aumentado, muito provavelmente, graças à maior visibilidade e consciência social, como é o caso do abuso sexual. Por isto, este estudo pretende sobretudo, compreender a valoração atribuída ao trabalho dos psicólogos forenses enquanto peritos e formuladores das perícias psicológicas forenses em casos de abuso sexual de menores, por parte, dos magistrados aquando do processo de tomada de decisão judicial. A amostra compreende sete magistrados (2 do género feminino e 5 do género masculino) com experiências profissionais diferentes na área do crime e da família. A metodologia adoptada foi a qualitativa, que pelos seus pressupostos preenchia os requesitos necessários, neste caso, de acesso aos significados e percepções dos sujeitos entrevistados, relativamente, à temática. Para a análise de conteúdo, recorremos a Grounded Theory, essencial na cofidicação e interpretação dos dados recolhidos. Desta interpretação, percebeu-se que no geral, os magistrados valorizam as perícias psicológicas forenses e atribuem considerações favoráveis, mediante algumas características referidas, ao seu contributo na tomada de decisão. No entanto, a limitação revela-se na complementaridade que estas têm de ter com as perícias médico-legais. Ou seja, verifica-se que ainda é difícil atribuir a perícia psicológica forense a responsabilidade probatória que esta merece, principalmente em casos de abuso sexual de menores, intrafamiliar, pelas suas dinâmicas de difícil detecçãoThe use of forensic psychology, in particular psychological evaluation by the courts, is an expanding reality. The requests have increased, most probably, thanks to the greater social visibility and social awareness, such as sexual abuse. So this study aims primarily, understand the importance assigned to the work of forensic psychologists as experts and formulators of forensic psychological expertise in cases of sexual abuse of minors, by the judges during the process of decision making. The sample consists of seven judges (2 female and 5 male) with different professional experiences in the area of family and crime. The methodology was qualitative, which by their assumptions met the requisites needed in this case, access to the meanings and perceptions of interviewees in relation to the theme. For the content analysis we used the Grounded Theory, essential in codification and interpretation of data collected. In this interpretation, it was noticed that in general, judges value the forensic psychological expertise and give favorable consideration, on their contribution in decision making. However, the limitation appears in the complementarity, which they must have, with the medical legal expertise. It appears that it’s still difficult to attribute to the forensic psychological expertise the responsibility that she deserve mainly in cases of sexual abuse in minors within the family, by the dynamics are difficult to detect