O papel do Parlamento Europeu na construção europeia antes e após o Tratado de Lisboa

O Parlamento Europeu é a única instituição da União Europeia directamente eleita por sufrágio universal pelos cidadãos dos Estados Membros desde 1979. É a única instituição que representa os cidadãos europeus. Com o tempo, a estrutura desta instituição sofreu várias alterações tanto quantitativas como qualitativas. Com um número inicial de 142 deputados (1958), a instituição conta agora com um número total de 736 deputados, mas com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa (Dezembro 2009), a partir das eleições de 2014 terá um número de 750 deputados e o Presidente. Os poderes do Parlamento Europeu têm evoluído ao longo do tempo a partir de um simples poder consultivo quando não tinha direito de tomar quaisquer decisões políticas e a opinião desta instituição não era levada em conta, actualmente beneficiando plenamente de três poderes: o poder legislativo, durante o qual no processo de co-decisão está em pé de igualdade com o Conselho, o poder de controlo político e de aprovação do orçamento. De seguida será feita uma análise sucinta sobre a evolução do Parlamento Europeu desde a sua criação pelo Tratado de Paris em 1951 até agora com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2009. No âmbito desta análise serão destacadas as principais alterações introduzidas por esta instituição ao longo do tempo, tanto ao nível de composição como ao nível de organização e funcionamento, com particular ênfase nas suas competências resultantes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. No decurso da presente tese serão analisadas e destacadas várias actividades desenvolvidas pelo Parlamento Europeu durante o seu funcionamento, fazendo referência aqui ao seu papel como instituição das Comunidades Europeias e como actor internacional.European Parliament is the only European Union Institution directly elected by universal suffrage by the citizens of Member States since 1979. It’s the only institution which represents European citizens. Over the time it´s structure has suffered various modifications both quantitatively and qualitatively. With an initial total of 142 deputies (1958), it gathers today a total of 736 deputies and with the entry into force of the Treaty of Lisbon (December 2009), starting with the 2014 elections it will enjoy a total of 750 deputies and the President. European Parliament's powers have had a significant evolution over the time from a simple power of consulting when it didn’t have the power to make any decision and your opinions was not taken into account, to the present situation, where it currently benefits from three powers: legislation when in the process of the co- decision is on equal position with the Council, political control and approval of the budget. In this thesis we will make a comprehensive analysis of the European Parliament´s evolution from its establishment by the Treaty of Paris in 1951 until now with the coming into force of the Treaty of Lisbon in 2009. By this analysis we´ll seek to highlight the main changes made by this institution over time at the level of composition and the level of organization and functioning, with particular emphasis on its competencies results with the entry into force of the Treaty Lisbon. During this thesis we will analyze and highlight various activities developed by the European Parliament during its operation, referring here his role as an Institution of European Community and as an international actor