Exercício do ofício tabeliónico por clérigos no Portugal ducentista: acumulação e incompatibilidade

Os textos normativos do século XIII determinam que o ofício de tabelião público fosse exercido por leigos e não eclesiásticos, renovando antiga proibição carolíngia reiterada por decretal do papa Inocêncio III datada de 1213. Revendo materiais anteriormente utilizados na sua dissertação de doutoramento sobre a génese e implantação do tabelionado e instrumento público em Portugal (1212-1279) – no essencial originais emitidos por tabeliães – o autor procura elementos relativos à acumulação do ofício tabeliónico com o estatuto clerical, tentando apurar se eram incompatíveis e se na época existia consciência dessa incompatibilidade em território português.Thirteenth-century legal and regulatory texts established that the office of notary-public be held by laymen and not by the clergy, renewing an old Carolingian ban reiterated by pope Innocent III in a decretal dated 1213. The author reviewed materials previously used in his doctorate thesis on the birth and development of notariate and public instrument in Portugal (1212-1279) – essentially originals issued by notaries-public – and looked for data concerning the accumulation of the notarial office and the clerical status, while trying to ascertain whether such accumulation was incompatible and if at that time there was awareness on this in the Portuguese territory. I