Consentimento informado na investigação psicológica com imputáveis e inimputáveis no âmbito do ordenamento jurídico português

NESTE ARTIGO, ENQUADRADO NUMA INVESTIGAÇÃO MAIS AMPLA NA ÁREA DA PSICOLOGIA, QUE ENVOLVE IMPUTÁVEIS E INIMPUTÁVEIS, REALIZADA NUM ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM PORTUGAL, PRETENDEMOS FAZER UMA BREVE REVISÃO BIBLIOGRÁFICA SOBRE A UTILIDADE E A IMPORTÂNCIA DO CONSENTIMENTO INFORMADO NA PESQUISA, QUER COM CIDADÃOS LIVRES, QUER COM CIDADÃOS JURIDICAMENTE PRIVADOS DE LIBERDADE. CONSIDERAMOS QUE TODO O PROFISSIONAL DE SAÚDE, NOMEADAMENTE PSICÓLOGO, DEVE PUGNAR PELA OBEDIÊNCIA A FIRMES PADRÕES DE ÉTICA NAS INVESTIGAÇÕES, INDEPENDENTEMENTE DO GRUPO QUE ESTEJA A ESTUDAR. COMEÇAMOS POR DEFINIR AS NOÇÕES DE DEONTOLOGIA E ÉTICA, E DEPOIS NOS DEBRUÇAMOS SOBRE OS PRINCÍPIOS ÉTICOS CONTEMPLADOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS SOBRE O CONSENTIMENTO INFORMADO, ENTRE OS QUAIS O RESPEITO PELA DIGNIDADE DA PESSOA, A COMPETÊNCIA, A RESPONSABILIDADE E A BENEFICÊNCIA E NÃO MALEFICÊNCIA.IN THIS PAPER, FRAMED IN A BROADER RESEARCH IN THE FIELD OF PSYCHOLOGY THAT INVOLVES ABLE-TO-STAND-TRIAL AND NOT-GUILTY-BY-REASON-OF-INSANITY IN A PRISON IN PORTUGAL, WE INTEND TO BRIEFLY REVIEW THE LITERATURE ON THE USEFULNESS AND IMPORTANCE OF INFORMED CONSENT IN RESEARCH WITH FREE CITIZENS AND WITH CITIZENS LEGALLY DEPRIVED OF FREEDOM. WE BELIEVE THAT ALL HEALTH PROFESSIONALS, NAMELY PSYCHOLOGISTS, SHOULD STRIVE FOR COMPLIANCE WITH FIRM STANDARDS OF ETHICS IN RESEARCH, REGARDLESS OF THE GROUP BEING STUDIED. WE BEGIN, THEN, DEFINE THE CONCEPTS OF DEONTOLOGY AND ETHICS, AND THEN TURNING TO THE ETHICAL PRINCIPLES COVERED IN THE PORTUGUESE LEGAL INFORMED CONSENT, INCLUDING RESPECT FOR HUMAN DIGNITY, COMPETENCE, RESPONSIBILITY AND KINDNESS AND NOT NONMALEFICENCE. WITHIN THIS FRAMEWORK, WE DISCUSS ISSUES THAT ARISE WHEN CITIZENS INFORMED CONSENT IN LEGALLY DEPRIVED OF THEIR LIBERTY: AND ATTRIBUTABLE INDICTMENT