A remuneração dos gestores no Corporate Governance: Estudo comparativo da realidade portuguesa com o projeto suíço de limitação legal das remunerações dos CEO

Neste estudo avaliou-se a evolução das remunerações médias mais altas dentro das empresas, registadas na Euronext Lisbon no período compreendido entre os anos 2007 e 2011. Pretendia-se saber, se aquelas compensações estão alinhadas com o desempenho das empresas, naquele período. Verificouse que o nível médio das remunerações em estudo se manteve praticamente inalterado, enquanto o desempenho médio das empresas medido, quer pelo RCI (rentabilidade dos capitais investidos), quer pela capitalização bolsista sofreu uma queda na ordem dos 52%. Fez-se uma análise ao nível das remunerações médias dos CEO das empresas que compunham o PSI20 e o SMI20 no ano de 2011, com a finalidade de averiguar qual a variável, em estudo, mais relacionada com aquelas compensações e fazer um estudo comparativo entre a realidade portuguesa e suíça. Verificou-se que, nestas empresas, aquelas remunerações mantêm um fraco relacionamento com os indicadores de desempenho e de dimensão, isto é, não é conclusivo afirmar qual deles tem maior poder explicativo no modelo estatístico implementado. Em comparação com a realidade suíça, verificou-se que, em Portugal, a remuneração média dos gestores de topo, ainda que em valor absoluto seja inferior, quando ponderada pelo desempenho ou pela dimensão das empresas, se mantém em níveis relativos mais elevados. Por outro lado, enquanto na Suíça a remuneração variável representa 70% da remuneração total, em Portugal este rácio fica-se pelos 34%. Este estudo leva a evidências que a limitação legal das remunerações dos administradores executivos não será, só por si, uma solução eficaz no combate a salários ‘desmesurados’, muitas vezes, em desalinho com o desempenho das empresas. Assim, será de colocar reservas na adoção, em Portugal, dum processo semelhante àquele a que se tem assistido na Suíça, onde em referendo popular, se votou por uma imposição legal contra aquelas remunerações, consideradas escandalosas pela opinião pública.ABSTRACT: In this study paper we evaluated the Portuguese reality regarding the evolution of the highest average salaries within companies, registered in Euronext Lisbon, during the period between the years 2007 and 2011. The aim was to find out if those offsets are aligned with business performance in that period. It was found that the average level of pay, in the study firms, remained virtually unchanged, while the average performance of firms measured either by RCI (net return on assets) or by market capitalization suffered a sharp drop in the order of 52%. There was an analysis at the level of average pay of CEOs of companies that comprised the PSI20 and the SMI20 in 2011, in order to ascertain the variable under study, more related to those compensations. It was found that, in these companies, those salaries remain a weak relationship with the variables under study, that is, is not conclusive say which one has greater explanatory power Compared with the Swiss reality, it was found that, in Portugal, the average pay of top managers, although in absolute value is much lower, when weighted for the performance or size companies, remains at higher relative levels. On the other hand, while in Switzerland the variable remuneration is 70% of the total remuneration, in Portugal this ratio one is by 34%. This study paper leads to evidence that the legal limitation of the remuneration of executive directors shall not, by itself, be an effective solution in combating abusive wages, often without matching the performance. As such, one face with evidence that leads to make reservations in adopting, in Portugal, a similar process so that has assisted in Switzerland, where a popular referendum, voted by a process of legal enforcement against those salaries, considered scandalous by public opinion