Análise da regulamentação portuguesa de segurança contra incêndios e proposta da sua aplicação em Moçambique

Nesta comunicação faz-se uma análise da Regulamentação Portuguesa de Segurança Contra Incêndio e Proposta da sua Aplicação em Moçambique. Pretende-se compor um conjunto de propostas para um regulamento de Segurança Contra Incêndio em Edifícios para Moçambique baseado na transposição do Regulamento Técnico de Segurança Contra incêndio em Edifícios (RT-SCIE) de Portugal, nomeadamente dos artigos que se adequam ao atual desenvolvimento da construção de edifícios em Moçambique. No entanto, pretende-se criar uma regulamentação capaz de reduzir a probabilidade de ocorrência de incêndios, circunscrevendo e minimizando os seus efeitos, nomeadamente a propagação do fumo e gases de combustão, facilitar a evacuação e o salvamento dos ocupantes em risco e permitir a intervenção eficaz e segura dos meios de socorro. Por outro lado, aglutinar num único documento e duma maneira concisa e objetiva, todo o instrumento regulador de segurança contra incêndio em edifícios, para Moçambique