A doutrina sobre o adversário em distúrbios civis: Caraterização, organização e modos de atuação

Nos últimos anos temos vindo a assistir a um crescente número de distúrbios civis, causando graves prejuízos materiais e no âmbito do direito à segurança e liberdade do cidadão. A necessidade de compreender esta tipologia de fenómenos, as suas causas e intervenientes reveste-se de especial importância, conscientes da necessidade das forças de segurança, na obtenção de informação e no conhecimento de potenciais ameaças à segurança, ordem e tranquilidade públicas. Assim, o trabalho tem como objetivo averiguar se, na perspetiva da Guarda Nacional Republicana, existe doutrina do adversário com princípios estabelecidos contra as forças de ordem pública, no contexto de distúrbios civis. Para o efeito, importará explorar como se carateriza o adversário, identificando princípios de organização e modos de atuação, com base na informação disponível em fontes abertas e na experiência de especialistas na área. O presente estudo adota uma metodologia de tipo qualitativo. Combina a análise de documentação existente em fontes de acesso livre com entrevistas aprofundadas aos oficiais da Guarda Nacional Republicana com experiência na manutenção da ordem pública. Os resultados revelam que o comportamento do adversário genérico, comporta cinco tipologias, com as seguintes modalidades: não violento, violento, incitador/agitador, manifestação não violenta e violenta. Os aspetos organizacionais reportam ao uso da hora do dia e local, partilha de modos de atuação pela internet, estrutura de liderança que prepara e coordena a ação, identificação por intermédio de sinais, uso das redes sociais e novas tecnologias para comunicar nos distúrbios e no plano da desinformação bem como na capacidade de sustentação. Os modos de atuação identificados abarcam a resistência, barricadas, ação de simulação e flanqueamento, linguagem agressiva, uso de veículos e outros objetos, incêndios, armamento e projéteis, adversário não violento, vestuário e material de proteção, dissimulação, vitimização, novas tecnologias e comunicação. Existe um conjunto de procedimentos comuns partilhados em fontes abertas com princípios identificados do adversário, em distúrbios civis, cujas aplicações práticas são suscetíveis de adaptação, tendo em conta vários fatores contextuais como a cultura, legislação, formas de atuação das forças de segurança, política e motivação do adversário.In recent years we have been witnessing an increasing number of civil disturbances, causing serious material damages and under mining the right to security and liberty of the citizen. The need to understand this type of incidents, its causes and actors is of particular importance, conscious of the need of the security forces in obtaining information and knowledge of potential threats to public security, order and tranquillity. Thus, the study aims to determine if there is an adversary doctrine with principles set against the public order forces in the context of civil disturbances, in the perspective of the Republican National Guard, characterizing the adversary, identifying principles of organization and operation modes, based on information available in open sources and the experience of experts in the research field. This study adopts a qualitative methodology. It combines the analysis of existing documentation in open sources with detailed interviews with officers of the Republican National Guard with experience in maintaining public order. The results show that the generic adversary behaviour comprises five types: non-violent, violent, instigator/agitator, non-violent and violent demonstration. Organizational aspects relate to the use of time of day and location, sharing of operation modes online, leadership structure that prepares and coordinates the action, identification through signs, use of social networks and new technologies to communicate disorders and in the plain of disinformation and sustainability capacity. The identified performance modes cover the resistance, barricades, simulation and flanking action, aggressive language, use of vehicles and other objects, fire, weapons and projectiles, non-violent adversary, clothing and protective material, concealment, victimization, new technologies and communication. There is a common set of procedures of the adversary shared in open sources with identified principles in civil disturbances whose practical applications are likely to go through adaptations, taking into account various contextual factors such as culture, laws, security forces procedures, politics and adversary motivation