Contributos nacionais

A imigração das populações tem por base a procura de melhores condições de vida, arrastando números elevados de pessoas de regiões desfavorecidas, para locais onde vislumbram a possibilidade de satisfazer os seus anseios. Como forma de regular o fenómeno imigração, de acordo com as vontades dos Estados, surgiram assim as políticas de imigração, que se traduzem num esforço de integração das comunidades de imigrantes, estabelecendo também medidas de controlo dos fluxos para que seja possível às autoridades gerir tais fluxos. Pôr termo à imigração ilegal, significa promover a figura do imigrante legal, atribuindo-lhe elevados factores de integração, nos sectores identificados como necessários ao desenvolvimento. Assim, estará também a ser combatida a actividade de tráfico de pessoas, desenvolvida pelo crime organizado. Portugal implementou recentemente uma nova Lei de Segurança Interna que veio aperfeiçoar a estrutura de Segurança interna, e em particular a acção das forças no combate à imigração ilegal. Este Trabalho de Investigação Individual estuda a acção das forças conjuntas e combinadas no combate à imigração ilegal, utilizando o método hipotético-dedutivo. Para este efeito, inicialmente, é efectuado um enquadramento da situação da imigração na União Europeia e em Portugal, além da caracterização da política correspondente. Em seguida, descrevemos o combate à imigração ilegal travado pelos organismos da União Europeia e pela actuação das forças e serviços portugueses de segurança e defesa. Para analisarmos a situação do modelo actual de combate à imigração ilegal, realizamos uma análise SWOT1. Finalmente, através do planeamento por capacidades construímos um modelo/proposta de actuação das forças conjuntas e combinadas no combate à imigração ilegal. No modelo proposto, face à complexidade, dimensão e morfologia atípica da imigração ilegal, sugere-se que as competências do SGSSI sejam reforçadas nas situações correntes, de modo a centralizar toda a acção das forças, em especial no domínio de comando operacional, e actuando mais na prevenção do que em reacção aos acontecimentos que vão ocorrendo. Abstract: The populations migration is based on the demand for better living conditions, dragging large numbers of people from disadvantaged areas, to places where they glimpse the possibility of satisfying their desires. As a way to regulate the immigration phenomenon, according to the wills of states have emerged as immigration policies, which reflect an effort to integrate immigrant communities, thus establishing measures to control the flows to be able to manage those authorities flows. Stopping illegal immigration means to promote the image of the legal immigrant, giving it high factors of integration in the sectors identified as necessary for development. Thus, it will also be addressed on the business of trafficking in persons, developed by organized crime. Portugal has recently implemented a new Internal Security Law which has improved the structure of Internal Security, in particular the action of forces in the fight against illegal immigration. This research work, studies the single action of joint and combined forces in combating illegal immigration, using hypothetical-deductive method. For this purpose, it is first made a framework of the immigration situation in the European Union and Portugal, besides the characterization of the corresponding policy. Then, describe the fight against illegal immigration faced by European Union bodies and the conduct of Portuguese security and defense forces and services. To analyze the situation of the current model of combat illegal immigration, we conducted a SWOT analysis. Finally, with a Capabilities-Based Planning we built a model/proposal to conduct joint and combined operations to fight illegal immigration. In the proposed model, to address the complexity, size and atypical morphology of illegal migration, it is suggested that the currents powers of SGSSI are enhanced in normal situations in order to centralize all the action of forces, particularly in the field of operational command, and acting more on prevention than reaction to events that are occurring