Implicações na Soberania Nacional

O processo de integração europeia teve como um dos seus primeiros e principais objectivos construir uma “paz permanente”, alcançar prosperidade económica e combater o declínio europeu. Inicialmente assente na área económica, o processo de integração europeu, com o aprofundar do tempo, foi-se alargando progressivamente a assuntos que até então eram da exclusividade dos Estados-Membros (EMs), tocando sempre na problemática da Soberania. O Tratado de Maastricht é o primeiro marco dessa mudança, tendência que se repetiu até ao Tratado de Lisboa (TL). É curioso verificar, que apesar do impasse político europeu registado nos últimos anos, este constituiu o período dos maiores e mais relevantes avanços em matéria de segurança e defesa europeia. Foi na sequência da operacionalização desta integração e no debate do papel da União Europeia (UE) como actor da segurança global, que foram evidenciadas algumas lacunas ao nível das capacidades europeias de resposta a crises. Na tentativa de as ultrapassar, “novos” e determinantes mecanismos surgem, levantando múltiplos desafios aos países da UE, nomeadamente a aplicação da Cooperação Estruturada Permanente (CEP), abrindo acesas discussões sobre a sua implicação nas Soberanias dos EMs. Neste trabalho, propomo-nos, caracterizar o conceito de Soberania Nacional com o levantamento dos factores que Portugal deve preservar e/ou potenciar para se manter um país soberano, verificar que implicações houve nestes com a aplicação das políticas de segurança e defesa até à entrada em vigor do TL. Identificar as alterações/inovações introduzidas pelo TL e perspectivar a sua aplicação, verificando se a participação ou não de Portugal na CEP pode ter implicações nos factores que materializam a sua Soberania. Conseguimos apurar que a aplicação da CEP, por esta estar fora da decisão por unanimidade e os seus critérios ainda estarem por definir, esta pode cair no campo da exclusividade, fazendo com que a segurança e defesa europeias fiquem cingidas a um “directório” de países elitista, marcado por critérios limitadores à participação de um maior número de EMs. Uma Europa a duas velocidades, aumentado a clivagem entre Estados “grandes” e “pequenos” com implicações nos factores que materializam a Soberania Nacional. Concluímos que o desafio de Portugal será participar numa CEP do tipo inclusiva, pois é a melhor forma de garantir a preservação e/ou potenciação dos factores que materializam a sua Soberania. Abstract: The process of European integration was one of his first and main objectives of building a "permanent peace", to achieve economic prosperity and combat the decline in Europe. Initially based on the economic front, the European integration process, with the deepening of time has spread progressively to matters that were previously the exclusive rights of the Member States (EMs), always focused on the issue of sovereignty. Maastricht Treaty is the first sign of this change, a trend that was repeated until the Treaty of Lisbon (TL). It is interesting that despite the political deadlock Europe in recent years, this was the period of the greatest and most relevant advances in the field of European security and defence. It was following the operationalization of this integration and discussion of the role of the European Union (UE) as a global security actor, which were proved some gaps in European capabilities for crisis-response. In an attempt to overcome the "new" determinants and mechanisms emerge, posing many challenges to UE countries, notably the application of Permanent Structured Cooperation (CEP), opening haggling over their involvement in the Sovereignty of EMs. We propose in this research, to characterize the concept of national sovereignty with the identification of the factors that Portugal should preserve and/or leverage to remain a sovereign country, found that there were these implications with the implementation of security policies and defense until the entry into force of the TL. Identify changes/innovations introduced by the TL and outline its implementation, to make sure that participation or not of Portugal in the CEP may have implications on the factors substantiating its Sovereignty. We determine that the application of CEP to be out by this decision unanimously and the criteria are still undefined, this may fall in the field of exclusivity, making the European security and defense remain limited to a "directory" of countries elitist criteria marked by limiting the participation of a greater number of EMs. A two-speed Europe, increasing the separation between "large" and "small" states, with implications of the factors substantiating the national Sovereignty. We conclude that the challenge of Portugal will be the participation in an inclusive type of CEP, it is the best way to ensure the preservation and/or potentiation of the factors substantiating its Sovereignty