A Formação Profissional nas Forças Armadas

O presente trabalho aborda a viabilidade e oportunidade de, face à reforma ocorrida no sistema de formação profissional nacional, se proceder a uma revisão dos sistemas de formação existentes nas Forças Armadas, no que concerne aos modelos de formação, no sentido de que os militares que optem por cessar o seu contrato, ou a isso sejam compelidos, possuam formação profissional de nível 4 e, como tal, competências certificadas e reconhecidas que facilitem a sua inserção no mercado de trabalho. No que diz respeito às alterações decorrentes da reforma anteriormente mencionada, foi possível concluir que, embora a figura de curso de formação certificado tenha ficado esvaziada de significado, o atual enquadramento legal continua a dar enfâse à realização de cursos de formação e, em particular, de cursos de especialização tecnológica como forma preferencial de obtenção de qualificações para o ingresso no mercado de trabalho. Constatou-se, ainda, que, contrariamente ao que seria expectável, a formação profissional não tem funcionado, no seio dos jovens, como um fator de atratividade que os leve a ingressar nas Forças Armadas, nem tão pouco tem originado uma maior capacidade de retenção de efetivos nas fileiras. A análise da situação vivida em países europeus pertencentes à Organização para o Tratado do Atlântico Norte, que, tal como Portugal, optaram pelo profissionalização das suas Forças Armadas, deixou claro o facto de estes países terem privilegiado o aumento dos níveis de formação profissional ministrada aos seus militares em regime de contrato, optando por uma formação profissional de nível 3, para as praças, e de nível 4, para os sargentos. O estudo analisa, igualmente, os modelos de formação existentes nos Ramos das Forças Armadas, concluindo que estes deverão ser alterados no sentido de aproximarem os níveis de formação proporcionada aos seus militares em Regime de Contrato aos praticados pelos restantes países europeus. Afasta, no entanto, a possibilidade de se enveredar por um modelo de formação que inclua os cursos de especialização tecnológica como formação a ministrar, quer a praças, quer a sargentos em Regime de Contrato, reservando esse tipo de curso para o ingresso nos Quadros Permanentes na categoria de sargento. Abstract: This paper discusses the feasibility and desirability of, given the reformation occurred in the national vocational training system, undertaking a review of existing training systems in the Armed Forces, in regard to training models in the sense that the military who choose to terminate their contract, or are compelled to do so, have vocational training level 4 and, as such, recognized and certified skills to facilitate their integration into the labor market. With regard to changes arising from the reform mentioned above, one conclude that, although the figure of a training course certificate has been emptied of meaning, the current legal framework continues to give emphasis to the implementation of training courses and, in particular, of technological specialization courses as a way of obtaining qualifications for accessing the labor market. It was found also that, contrary to what would be expected, vocational training has not worked, among young people, as a factor of attractiveness that will lead them to join the Armed Forces, nor has led to a higher retention capacity of troops in the ranks. The analysis of the situation in European countries belonging to the North Atlantic Treaty Organization, which, like Portugal, opted for the professionalization of their Armed Forces, made it clear that these countries are choosing to the increased levels of vocational training offered to its military under contract, opting for a vocational training level 3, for privates or seamen, and level 4 for sergeants or petty officers. The study also analyzes the models of training in the Armed Forces branches, concluding that they should be amended so as to approach the levels of training provided to military committed by contract in other European countries. However, the study rejects the possibility to engage on a training model that includes the technological specialization courses as training course to be offered, either to privates/seamen or sergeants/petty officers under contract, reserving this type of course for those who enter in the Permanent Staff in the category of sergeant/petty officer