Carreira Docente no Ensino Artístico Especializado—Área da Música Que Regulação?

A presente investigação tem como objectivo estudar a carreira docente do ensino artístico especializado público, área da música e o modo como tem sido influenciada a sua regulação, analisando a participação dos vários grupos de intervenientes: docentes, sindicatos e Tutela. O ponto de partida deste estudo, na perspectiva das políticas públicas em educação, foi a “Experiência Pedagógica de 1971”, que integrou o ensino artístico (música e dança) no ensino regular. Posteriormente, a aplicação da legislação que criou as condições para a integração dos professores das escola públicas de Música numa carreira docente foi analisada, nomeadamente o Decreto-Lei nº 310/83, de 1 de Julho, (que os integrou nas carreiras docentes dos respectivos níveis do ensino e que criou, entre outras medidas; Quadros Transitórios); o Decreto-Lei nº 234/97, de 3 de Setembro, que integrou nos Quadros de Nomeação Definitiva os professores em funções com mais de cinco anos de serviço docente; e finalmente o Decreto-Lei nº 69/2009, de 20 de Março, último diploma que estabeleceu o regime de concursos e a subsequente integração dos docentes nos quadros dos estabelecimentos públicos do ensino artístico especializado da área da Música. Através desta investigação foi possível concluir que a regulação de controlo exercida pela Tutela tem sido predominante, tendo havido, em certas fases do processo, uma regulação conjunta com a colaboração de docentes (designadamente através das direcções das escolas) e de um sindicato. A regulação autónoma por parte das escolas nesta matéria verificou-se, na maior parte dos casos, contra a legislação vigente, mas não tendo nunca sido apresentadas, por parte dos docentes, propostas alternativas concretas para este tipo de ensino, apesar dos seus discursos recorrentes sobre as especificidades do ensino da música.The purpose of the present investigation is to study the specialized public artistic teaching career, music branch, and how its regulation has been influenced, analysing the various groups of participants: teachers, unions and tutelage. The starting point of this study, through an educational public policies perspective, was the analysis of the 1971 Teaching Experiment, which placed the artistic education (music and dance) in the regular educational system. Followed to this, the establishment of the legislation that allowed the teachers from public music schools to integrate teaching careers was analysed, particularly the 310/ 83 Act (July 1st) which integrated teachers on specific educational levels and created transitory staffs, among other measures; the 234/ 97 Act (September 3rd) which regulated that teachers with more than five years of active teaching should be integrated in Permanent Staffs; and finally the 69/ 2009 Act (March 20th) which established rules for public tender and the subsequent integration of teachers in the Staff of public artistic schools specialized in Music education. With this investigation I was able to conclude that tutelage regulation control has been predominant, and in certain steps of the process, teachers and unions were able to participate in a joint regulation (specifically through schools’ board of directors). The schools’ self-regulation on this matter has been, for the most part, against the established legislation. Unfortunately, teachers have never tried to change the new rules for this specific range of education or even to present and publish them, despite their recurrent speeches on the specifications of Music education