O recurso à arma de fogo pelos militares da Guarda Nacional Republicana

O presente Trabalho de Investigação Aplicada está subordinado ao tema: “O Recurso à Arma de Fogo pelos militares da Guarda Nacional Republicana.” As circunstâncias em que os militares da GNR e as restantes Forças e Serviços de Segurança podem e devem, utilizar a força são debatidas em plena actualidade pública, e constituem uma preocupação que se sente ao nível nacional e internacional. Factos ainda mais debatidos e polémicos são aqueles que se relacionam com o Recurso à Arma de Fogo por estas forças, pois este recurso implica sempre um desrespeito pelo Direito à Vida e pela Integridade Física do visado quando aplicado contra pessoas. Neste contexto, o presente estudo parte da questão central: “Quais as habilitações que possuem os militares da GNR para recorrer à arma de fogo?”. Neste sentido, procura obter o ponto de situação sobre esta temática no seio da GNR procurando responder às hipóteses formuladas neste trabalho. A metodologia utilizada para a realização deste trabalho consiste na Análise Documental de diversa legislação, de dados estatísticos recolhidos e da análise de resultados obtidos através da aplicação de inquéritos por questionário e por entrevista. Deste modo, chegou-se a conclusão que existem lacunas identificadas no interior da GNR referentes ao Recurso à Arma de Fogo, tais como a falta de alguns meios importantes e relacionados com o recurso à arma de fogo e a falta de instrução numa vertente mais prática sobre este assunto. O presente trabalho foi realizado entre Maio e Agosto de 2010.Abstract The present Applied Investigation Study is subordinated to the theme: “The Fire Weapon Use by the militaries of the Guarda Nacional Republicana.” The circumstances in which the GNR’s militaries and the other Security Services and Forces might and should, use the force are actually debated in public, and represent a concern that is felt in a national and international level. Even more polemic and debated facts are the ones that are linked to these forces Use of the Fir Arm, because this resource implies at all times a disrespect by the Right to Live and Physical Integrity of the target, when used against people. In this context, the present study begins in the central question: “What are the skills that the GNR’s militaries possess to use the fire arm?”. Therefore we intend to find this thematic situation in the GNR, trying to answer the formulated hypothesis in this work. The used methodology consisted in the documental analysis of legislation, statistic data and analysis results obtained throw surveys and interviews. In this way, it was concluded that there are gaps identified in GNR referent to the use of the fire arm, such as the lack of some resources that are important and related with the use of the fire arm and also the lack of training in a more practical way on this subject. This study was elaborated between May and August of 2010