Percepção de Incongruências da Lei em Matéria de SHST e suas Consequências

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Segurança e Higiene no TrabalhoDizer que “a lei quando nasce é para todos” reveste-se de uma sinestesia que deveria ser complementada com a observação “mediante a interpretação da cada um”. Na realidade será essa a principal conclusão a tirar com a dissertação realizada em torno da temática da percepção de incongruências da lei em matéria de SHST e suas consequências, na óptica da percepção do risco por parte dos profissionais que todos os dias “tropeçam” na debilidade, falha, dubialidade da lei enquanto ferramenta que invariavelmente os transforma em magnos analistas legais e profundos argumentadores da retórica defesa do bom senso técnico face a leis desactualizadas e incompletas que compõem o panorama legislativo em matéria da SST em Portugal. Com a temática da percepção de incongruências da lei em matéria de SHST e suas consequências pretendeu-se apresentar a análise crítica de alguns diplomas relevantes na matéria, determinando o risco precepcionado por técnicos de SST face às debilidades da “lei master” da SST em Portugal. Poder-se-á dizer que a tese de mestrado que ora se resume apresenta dois capítulos fundamentais: um com a apresentação do quadro legislativo nacional realizando-se a análise crítica de diplomas que se revestem de particular importância, outro em que se enfatiza a percepção do risco que as debilidades e incongruências da lei criam junto de técnicos da SST apresentando-se os resultados do estudo realizado junto de colegas Técnicos Superiores de Segurança e Saúde no Trabalho e Técnicos de Segurança e Saúde no Trabalho face à apreciação que cada fez das debilidades e incongruências levantadas da análise minuciosa que se realizou à Lei nº 102/2009, de 10 de Setembro, que representa a lei máxima da SHST em Portugal. Para análise do risco percepcionado por técnicos experientes que consituiram, a par com a legislação e alguma bibliografia, as fontes utilizadas neste trabalho de pesquisa, recorreu-se à metodologia de questionário para triangulação de dados recolhidos com base num conjunto detalhado de questões (um primeiro conjunto de carácter demográfico, um segundo com questões levantadas com base em leituras de falhas em determinados pontos/artigos do regime jurídico da promoção da SST, traduzido pela tal Lei 102/2009, de 10 de Setembro).Desta forma, recolheram-se elementos que permitiram realizar análise sobre as características fundamentais da população consultada, derivada de um conjunto de contactos profissionais que a Autora possui, a chamada “amostra de conveniência”, e elementos que permitiram aferir do nível de risco face às incongruências ou debilidades da lei percepcionadas por quem toma a si as funções de técnico de SST. Para a análise do nível de percepção do risco face às incongruências da lei, optou-se pela apresentação de respostas (apenas uma possível por questão) por escala nominal do tipo Likert, que permitiu no final a representação gráfica dos resultados percentuais obtidos. Assim, não só se efectuou análise crítica sobre uma série de diplomas de importância maior em matéria de SST como se realizou consulta junto de técnicos acreditados traduzindo-se a sua visão do risco face às debilidades e falhas da lei num conjunto de gráficos que de uma forma geral reconhecem o risco inerente às incongruências do diploma alvo de análise esmiuçada. As conclusões obtidas neste trabalho desde logo de pesquisa bibliográfica, mas também de análise documental e de inquérito por questionário junto de técnicos de SST, não surpreenderão, apenas corroboram o espírito de dúvida que incentivou a escolha do tema desta tese de dissertação de que a lei requer franca melhoria na forma de ser feita, devendo ser levada em consideração a opinião dos especialistas que no fundo são todos aqueles que dependem da lei no exercício das suas funções.To say that "the law when it is born is for everyone" is of one synesthesia that should be complemented with the observation “by the interpretation of each.” In fact this is the main conclusion to be drawn from the dissertation held around the theme of perception of incongruities of law on Safety and Health at Work and its consequences, from the perspective of risk perception by professionals every day stumble in weakness, failure , dubialidade the law as a tool that invariably turns them into magnos legal analysts and deep argumentative rhetoric defense of good engineering judgment against the outdated and incomplete laws that make up the regulatory picture on Safety and Health at Work in Portugal. With the theme of perception of incongruities of law on Safety and Health at Work and its consequences was intended to provide a critical analysis of some relevant qualifications in the field, determining the risk precepcionado for technical Safety and Health at Work address weaknesses in the master law of Safety and Health at Work in Portugal. It could be said that the master's thesis that sometimes comes down reflects two main chapters: one with the presentation of the national legislative framework performing the critical analysis of texts which are of particular importance, one in which the emphasis is on perception the risk that the weaknesses and inconsistencies of the law together create technical Safety and Health at Work presenting the study results conducted among colleagues Technicians Health and Safety at Work given the appreciation that each has weaknesses and inconsistencies raised the thorough analysis that made to Law No. 102/2009 of 10 September, which is the highest law of Safety and Health at Work in Portugal. For risk analysis perceived by experienced technicians who consituiram, along with the rules and some bibliography, sources used in this research work, we used the questionnaire methodology for data triangulation collected based on a detailed set of questions (a first demographic character set, a second with issues raised based on fault readings at certain Percepção de Incongruências da Lei em Matéria de SHST e suas Consequências viii points / articles of the legal framework for promoting Safety and Health at Work, translated by such Law 102/2009 of 10 September. Thus, gathered up elements which have enabled analysis of the fundamental characteristics of the consulted population derived from a set of professional contacts that the Plaintiff has, the call “convenience sample”, and elements that can assess the level of risk on the inconsistencies or weaknesses of the law perceived by those who take to themselves the technical functions of Safety and Health at Work. For the analysis of risk perception level view of the inconsistencies of the law, opted for the presentation of answers (only possible by question) for nominal scale of Likert type, allowing the end the graphical representation of the percentage results. Thus, not only made a critical analysis of a number of diplomas of higher importance on Safety and Health at Work as held consultation with accredited technical translating into their vision of the risk address weaknesses and failures of law in a series of graphs of a generally recognize the risk inherent in the target degree of inconsistencies teased analysis. The conclusions reached in this study outset of literature, but also of document analysis and questionnaire survey with Safety and Health at Work technicians not surprised, only corroborate the spirit of doubt that encouraged the choice of the theme of this thesis dissertation that the law requires clear improvement in order to be made and should be taken into account the views of experts in the background are all those who depend on the law in the exercise of their dutie