A GNR e as Operações de Apoio à Paz: Legitimidade e limites de actuação

O presente trabalho de investigação aplicada está subordinado ao tema: ―A GNR e as Operações de Apoio à Paz: Legitimidade e Limites de Actuação‖. As operações de apoio à paz são uma realidade do mundo actual e a participação da GNR nestas operações tem sido uma constante. Neste sentido, a legitimidade desta participação tem sido ao longo dos anos questionada, tese esta que é debatida neste trabalho. Para além da legitimidade, são também aqui debatidos quais são os limites de actuação desta força militar em operações deste tipo. Neste contexto, desenvolve-se um estudo através da pergunta de partida: "De que forma a participação nas OAP é importante para a GNR? E para o País?." Os principais objectivos do trabalho são responder às perguntas supra mencionadas, verificar a legitimidade da participação da GNR neste tipo de operações, compreender o conceito das regras de empenhamento e a sua criação e, finalmente , identificar a importância destas regras para a decisão de um comandante. O trabalho iniciou-se com uma fase exploratória, procedendo-se em seguida à pesquisa com particular incidência em livros, legislação e textos relacionados com o tema, tendo sido tam bém utilizada a internet como fontes de informação sobre as operações de apoio à paz. A investigação de campo baseou-se na análise de conteúdo das entrevistas efectuadas, o que permitiu responder às perguntas de investigação através da verificação das hipó teses formuladas. Após a análise dos dados, conclui-se que a GNR tem legitimidade para participar nestas operações, o que está contemplado na sua lei orgânica, e que, em simultâneo, estas participações revelam elevada importância não só para a GNR como para o País. No entanto, para que exista uma melhor preparação das forças que executam estas missões será necessário que o novo Centro de Treino e Aprontamento para Forças de Missões Internacionais entre em funcionamento com uma estrutura diferente da planeada. O presente trabalho foi realizado entre Janeiro e Março de 2009.Abstract This investigation project was developed under the theme: ―The GNR (Portuguese Republican National Guard) and the Peace Operations: Legitimacy and Action Limits. The peace-support operations are a reality in our contemporary world and the GNR's participation in these operations has been a constant. Considering this, the legitimacy of such participations has been questioned over the years, fact that led to the thesis discussed along this work. In addition to legitimacy, the limits of military force in such operations are also debated. In this context, this project was based on two former question s: "What is the meaning of the GNR participation in the peace operations? And for the country?". The main goals of the project are answering the questions above, confirming the legitimacy of GNR's participation in such operations, understanding the rules of engagement and its creation and, at last, identifying the rules importance for a commander’s decision. The project began with an exploratory phase, followed by a research work supported by books, legislation and texts on the subject as well as the Internet as sources of information on peace-support operations. The field research was developed by analysing the conducted interviews, which allowed the research to answer the questions while checking the assumptions previously made. After analyzing the data, it is concluded that the GNR is entitled to participate in these operations, which is included in its organic law, and, simultaneously, these actions reveal high importance not only for the GNR but for the country also. Nevertheless, in order to get a better preparation of the forces that will carry out these missions, changes in structure and functioning of the new Training Centre are needed. This work was developed from January to March 2009