A Unidade de Ação Fiscal: Uma análise estrutural para o sucesso

O presente trabalho subordina-se ao tema: “Unidade de Acção Fiscal – uma análise estrutural para o sucesso” e tem como intuito enunciar um conjunto de princípios e particularidades a considerar na estruturação desta futura Unidade da GNR. O trabalho divide-se em duas partes fundamentais. Na primeira parte efectua-se a revisão da literatura em que se aborda a estruturação organizacional e a missão fiscal da GNR. A segunda parte reporta-se à metodologia, à análise e discussão dos resultados obtidos durante o trabalho de campo desenvolvido e às conclusões e recomendações. A metodologia da parte teórica baseia-se na análise da bibliografia existente e na interpretação de legislação. Na parte prática, realizam-se entrevistas semi-directivas a um conjunto de especialistas seleccionados em função da experiência e conhecimento sobre o tema. Os conceitos expostos na parte teórica são relacionados com a análise qualitativa dos resultados obtidos nas entrevistas. Conclui-se que a UAF será altamente especializada para combater a criminalidade tributária. A investigação deste tipo de criminalidade é especialmente complexa e não se coaduna com a estrutura burocrática e mecanicista do dispositivo territorial da GNR. Na estruturação da UAF, recomenda-se que sejam sobretudo considerados os preceitos das estruturas orgânicas, nomeadamente: elevados graus de mobilidade, flexibilidade, autonomia e concentração de meios. A Unidade deve também garantir uma elevada pró-actividade; uma capacidade de visão global das actividades criminosas através de mecanismos eficientes de centralização, tratamento e difusão de informação; uma contínua especialização dos recursos humanos; e uma cooperação eficaz tanto ao nível interno como ao nível externo. Considera-se apropriado um efectivo total que ronde os 500 militares, distribuídos por cinco Destacamentos de Acção Fiscal, pelo Comando e por um Destacamento de Pesquisa que apoia operacionalmente os restantes. Para garantir o sucesso da UAF, ao nível dos Destacamentos deve ainda ser conservada a vertente de controlo de circulação de mercadorias e constituir equipas altamente especializadas para investigar as infracções tributárias, fiscais e aduaneiras. O trabalho foi realizado entre 27 de Maio de 2008 e 29 de Julho do mesmo ano.Abstract The main theme of this work is: “Fiscal Action Unit – a structural analysis towards success” and its main goal is the outlining of a group of principles and particularities to be observed in the structuring of this National Republican Guard’s future Unit. The work is divided into two fundamental parts. In the first part a revision of literature is performed in which the organisational structuring and National Republican Guard’s fiscal mission are approached. The second part refers to the methodology, analysis and further discussion of the data obtained throughout the field research that was developed and to the conclusions and recommendations. The methodology of the theoretic part is based on the analysis of the existing bibliography and on the interpretation of the legislation. In the practical part, semi-direct interviews with a group of specialists selected for their experience and knowledge of the subject are carried out. The concepts displayed in the theoretic part and the data obtained by means of the interviews are related. One comes to the conclusion that the Fiscal Action Unit will be highly specialised in order to fight tax criminality. The investigation of this type of criminality is particularly complex and does not blend in with the bureaucratic and mechanicist structure of the National Republican Guard’s territorial device. In the structuring of the Fiscal Action Unit it is recommended that mainly the precepts of organic structures be observed, namely: high degree of mobility, flexibility, autonomy and concentration of resources. The Unit must also ensure: a high proactivity; an ability to globally envision the criminal activities through efficient information centralization, management and diffusion mechanisms; a continuous specialisation of human resources and an effective cooperation, both internally and externally. A force bordering 500 soldiers, divided among five Fiscal Action Departments, the Command and one Research Department which will operationally support the others, is considered suitable. In order to guarantee the success of the Fiscal Action Unit, the component of Merchandise Circulation Control should be upheld on the Department level and highly specialised teams should be created, in order to investigate tax, fiscal and custos infractions. This work was carried out between the 27 th May and the 29 th July 2008