A Prevenção da Violência nos Espetáculos Desportivos

A violência no desporto é um fenómeno real, que frequentemente é relatada por uns e vivida por outros. Em Portugal e na Europa, os governos têm procurado, essencialmente através de medidas legislativas, combater as diferentes áreas de conflitualidade no desporto. Sendo o desporto considerado uma vertente muito importante para o decurso saudável da vida em sociedade, é necessário analisar as causas e efeitos do fenómeno da violência associada aos espetáculos desportivos e formas de a prevenir. Assim, considerando a evolução dos mecanismos e instrumentos legislativos através do surgimento de vários diplomas que se revogam sucessivamente, torna-se necessário perceber o diploma que está em vigor e identificar as suas lacunas e/ou desvios. Esta investigação tem como objetivo geral identificar os problemas e desafios emergentes do regime legal substantivo que estabelece as medidas de combate à violência no desporto, bem como apresentar um quadro de propostas concretas de medidas a desenvolver. Para a sua consecução, foi formulada a pergunta de partida “Quais são os problemas e desafios emergentes do regime legal substantivo que estabelece as medidas de combate à violência nos espetáculos desportivos?”, bem como algumas questões derivadas desta, com as respetivas hipóteses, utilizando o método hipotético-dedutivo para a sua validação/refutação. Estruturalmente, este trabalho, que se encontra dividido em seis Capítulos, começa por operacionalizar conceitos importantes para a leitura e compreensão desta investigação e, posteriormente, procede à análise e discussão dos resultados obtidos através da análise documental do quadro legal português que regulamenta esta temática, bem como das entrevistas realizadas a individualidades com uma vasta experiência profissional e que têm acompanhado de perto e com interesse este fenómeno. Através da análise e discussão dos resultados, verificou-se que a violência associada aos espetáculos desportivos, especialmente o futebol, pode ser abordada de diversas formas e pontos de vista, sendo uma das causas mais aludida para a sua existência o comportamento dos adeptos. Não obstante, existem outras causas que podem influenciar este fenómeno, desde as condições desadequadas dos recintos desportivos, forças de segurança menos preparadas, promotores e organizadores acomodados e falta de efetividade na aplicação da lei por parte do poder judicial. Em Portugal, face a esta realidade, o legislador tem procurado combater este fenómeno através da criação de um regime jurídico do combate à violência nos espetáculos desportivos, com medidas muito semelhantes às praticadas no Reino Unido e Espanha. Esta atuação do legislador assenta no enquadramento dos intervenientes no espetáculo, na atribuição de responsabilidades aos promotores e organizadores, na obrigação de melhorar as condições do recinto, na criminalização de comportamentos graves e na implementação de sanções disciplinares e contraordenações mais pesadas. No entanto, é ainda de salientar o policiamento destes espetáculos que assume máxima importância, tendo em consideração que o poder dissuasor das forças de segurança em detrimento da segurança privada, consegue controlar e evitar a ocorrência de incidentes de violência mais graves. Em suma, o fenómeno da violência nos espetáculos desportivos deve ser encarado com seriedade e combatido através de todos os instrumentos que contribuam para o prevenir e menorizar dos seus efeitos.Abstract Violence in sport is a real phenomenon, which is often reported by some and experienced by others. In Portugal and Europe, governments have sought, primarily through legislative measures, combat the different areas of conflict in sport. Since the sport is considered a very important aspect for the normal course of life in society, it is necessary to analyze the causes and effects of the phenomenon associated with sports events and ways to prevent violence. So, taking into consideration the evolution of the mechanisms and legal instruments through the emergence of many documents, that have rescinded successively, it is necessary to realize the document that is effective and to identify gaps and/or deviations. This research has as main objective identify emerging problems and challenges of the substantive legal regime that establishes measures to combat violence in sport, as well as provide a framework of concrete proposals for measures to develop. For its achievement, was formulated this starting question "What are the emerging problems and challenges of the substantive legal regime that establishes measures to combat violence at sport events?", as well as some questions derived from this, with their respective hypotheses, using the hypothetical-deductive method for validation/refutation. Structurally, this work is divided into six chapters, beginning with the definition of important concepts for reading and understanding this research and, then, proceed to the analysis and discussion of the results obtained through documentary analysis of the Portuguese legal framework that regulates this theme, as well as interviews to personalities with a wide professional experience and who have been following closely and with interest this phenomenon. Through analysis and discussion of the results, it was found that violence associated with sports events, especially football, can be approached in different ways and points of view, being one of the most common cause the behavior of fans. Nevertheless, there are other causes that may influence this phenomenon like the inappropriate conditions of sports venues, security forces poorly prepared, accommodated promoters and organizers and the lack of effectiveness in law enforcement by the judiciary.In Portugal, considering this reality, the legislator aims to combat this phenomenon by creating a legal regime for combating violence at sports events, very similar to those practiced in the United Kingdom and Spain. This action of the legislature is based on the framework of the actors in the event, the allocation of responsibilities to the promoters and organizers, the obligation to improve the conditions of the premises, the criminalization of serious conduct and implementation of disciplinary sanctions and heavier offenses. However, it should also be noted that the policing of these events assumes utmost importance, considering that the deterrent power of the security forces at the expense of private security, can control and prevent the occurrence of incidents of severe violence. In short, the phenomenon of violence at sport events should be taken seriously and tackled by all instruments that contribute to prevent and avoid its effects