A formação profissional nas autarquias locais: entre o unanimismo das representações e as clivagens nos usos e nos acessos

Comunicação apresentada no XII Encontro de Sociologia Industrial, das Organizações e do Trabalho, Lisboa, 2007A problemática da formação profissional contínua tem vindo a assumir uma nova centralidade nas sociedades contemporâneas quer enquanto instância de socialização profissional, sendo um elemento estruturador das políticas de gestão de recursos humanos capazes de potenciar a competitividade organizacional num contexto em que o conhecimento se transformou num novo factor de produção, quer enquanto instância de regulação social, ao assegurar a conformação ideológica e a gestão dos processos de transição profissional numa sociedade marcada pelo primado da flexibilidade. No contexto das autarquias locais, a formação profissional contínua tem vindo a ser chamada a desempenhar um papel mais activo no quadro dos processos de modernização administrativa os quais se têm centrado fundamentalmente na intensificação da informatização dos serviços e na redefinição dos processos de trabalho. A sua relevância enquanto instrumento de suporte à gestão de tais processos de modernização administrativa tem vindo a ser reconhecida quer ao nível do poder central, ao instituir programas de apoio à promoção da formação profissional na administração local de que o Programa Foral é o exemplo mais paradigmático, quer ao nível das autarquias, que têm vindo a reforçar a sua aposta na formação o que se tem traduzido num aumento generalizado do volume de formação.Neste contexto, o investimento na formação é-nos apresentado como uma inevitabilidade dada a crença, unanimemente partilhada, de que ela é um instrumento fundamental para a gestão dos processos de mudança organizacional ao preparar os trabalhadores para a aceitação e adaptação às novas tecnologias e aos novos processos de trabalho. Com a presente comunicação pretendemos, a partir de um estudo de caso numa autarquia, baseado na análise documental, em entrevistas a responsáveis de diferentes áreas funcionais e num inquérito por questionário aos trabalhadores, dar conta do papel que a formação profissional tem vindo a desempenhar na gestão dos processos de mudança em curso bem como de algumas das dinâmicas da política de formação. A prossecução de um tal objectivo levou-nos a considerar um conjunto de dimensões de análise das quais destacamos, pela sua centralidade: a estratégia de formação institucional, a percepção que os diferentes actores têm dessa estratégia, o nível de participação desses mesmos actores no processo formativo, o grau de acessibilidade à formação por parte de diferentes grupos sócio-profissionais e a percepção dos impactos da formação nos planos individual e organizacional. Os resultados obtidos permitem-nos concluir pela existência de uma representação positiva no que concerne à importância atribuída à formação profissional bem como aos seus impactos por parte dos diferentes actores organizacionais. Tal representação positiva surge, contudo, atravessada por fortes clivagens no acesso à formação bem como nos usos que dela são feitos por parte dos trabalhadores quer por parte dos responsáveis pelas diferentes áreas funcionais