Ambiente e usos do solo, em território concelhio. A viabilização das condicionantes ambientais: estudo de caso: a revisão do PDM de Évora

O tema deste trabalho prende-se com o condicionamento ambiental dos usos do solo em território concelhio. Mais especificamente, evidenciam-se, ao nível municipal, as restrições que o ambiente impõe aos usos do solo, identificam-se os encargos a elas associados e sugerem-se alguns procedimentos passíveis de os compensar. De seguida, apresenta-se um estudo de caso que incide sobre a Revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Évora, relativamente ao qual, na sequência da clarificação das condicionantes ambientais ao uso e à ocupação do território, se recomenda a adopção de alguns mecanismos, a fim de as viabilizar. Esta dissertação estrutura-se em seis partes. Depois da necessária introdução, que contém os objetivos e a metodologia do trabalho, enquadram-se, na segunda parte, os municípios, no contexto da problemática ambiental em Portugal. Na terceira, apresenta-se o ambiente enquanto condicionante dos usos do solo, ao nível municipal. Em quarto lugar, inventariam-se os encargos inerentes a essas condicionantes e sugerem.se alguns procedimentos passíveis de as compensar. Na quinta parte, relativa ao estudo de caso da Revisão do PDM de Évora, identificam-se as condicionantes preconizadas e tecem-se algumas sugestões para a sua viabilização. Finalmente, na sexta e última parte, referem-se as conclusões e recomendações gerais da 4issertação. //ABSTRACT: This study will focus on the environmental conditioning of soil usage, concerning municipal territory. Mainly, it will discuss the restrictions imposed upon soil usage by its surrounding community and municipal jurisdiction and the fmancial cost of such restrictions. It will also suggest some procedures for those restrictions to be viable. Next, it will present a case study focusing on the revising of Evora's Municipal Master Plan (MMP); environmental restrictions imposed upon territory occupation and usage will be clarified and also, sequentially, a few mechanisms to make it viable will be suggested. This study is structured in six sections. Following a necessary introduction (discussing its methodology and objectives), a second section will discuss municipal jurisdictions when part of a broader issue - national environmental concerns. A third section will discuss soil usage conditioned by its environment, on a municipal scale. A fourth section will list all costs derived from such restrictions, and will introduce a few cost-mitigating procedures. The fifth section focus on a case study concerning the revising of Evora's Municipal Master Plan; it clarifies how environmental issues have influenced soil usage regulating and suggests some measures concerning the viability of such proposed restrictions. Finally, a sixth and final section will focus on the conclusions and suggestions derived from this study. NOTA: Contém CD com Anexos, indisponível online, devido à diversificação de formatos dos ficheiros existentes