Reabilitação profissional e prevenção da deliquência juvenil: o caso da Cercimor

Introdução - O tema que me proponho- estudar consiste na avaliação dos resultados da aplicação dos programas que a equipa técnica do Centro de Reabilitação Profissional da Cercimor elaborou e tem vindo a aplicar aos jovens e adultos que frequentam os Cursos de Formação Profissional da referida Instituição, sediada em Montemor-o-Novo. Não me proponho fazer a avaliação individualizada extensiva de cada programa mas procurar aferir o contributo que cada um deles poderá trazer, para além da competência profissional dos formandos, à prevenção da delinquência juvenil. A escolha deste tema deve-se a duas razões, uma mais pessoal, a de dar continuidade a uma ampliação e solidificação da minha própria formação pessoal, iniciada durante o Curso de Licenciatura em Educação Especial e Reabilitação (EER). Por outra razão, esta mais do âmbito profissional organizar o contributo possível para a melhoria das formações profissional e pessoal dos jovens e adultos portadores de deficiência mental com que trabalho diariamente. Esta questão coloca-se-me com tanta mais premência quanto a Instituição em que trabalho aguarda o resultado da candidatura que apresentou ao Instituto de Emprego e Formação Profissional de alargamento do seu atendimento também a jovens e adultos socialmente desfavorecidos. Acresce-se a estas razões o facto de durante o Curso da minha Licenciatura em EER nunca ter tido acesso a qualquer estudo desta natureza e também me não ter sido possível encontrar, até hoje, dados que se enquadrem neste tipo de investigação. . Cóias (1990) refere que existe algum consenso relativamente à ideia de que o meio ambiente constitui um elemento decisivo para o desenvolvimento global da criança e do jovem e acrescenta que quando se fala de ambiente, se refere naturalmente, a família, os amigos, o bairro, a comunidade. Ora desenvolvimento tem de ser uma construção multidimensional, onde interagem factores biológicos e hereditários com os ambientais. Retomando o pensamento do autor referido há que considerar que, para este autor, "existem duas áreas do desenvolvimento nas quais se podem identificar padrões desadequados": a área cognitiva e intelectual e a área sacio-cognitiva e emocional (CölAS 1990: 63). O tipo de educação da criança ou do jovem, os seus modelos de referência e o acesso à cultura são factores que vão estimular de uma forma ou de outra. Das múltiplas disfunções com que se deparam os educadores podemos destacar o baixo desempenho escolar resultante das dificuldades de aprendizagem ou da desmotivação; problemas de comunicação; problemas emocionais; problemas de consumo de drogas; problemas sexuais; problemas de delinquência juvenil. Disfunções estas a que lhes estão interligadas as neuroses infantis e juvenis, as psicoses infantis e mesmo a deficiência mental. Segundo António Charana, a igualdade de oportunidades, como direito reconhecido, tem de passar pelo acesso à informação, uma vez que è o primeiro passo para a concretizar os objectivos de vida pessoal. Mas para que a informação chegue à população alvo – pessoas com deficiência, as sua famílias, técnicos de reabilitação, empresários empregadores, público em geral – de forma adequada torna-se uma "tarefa complexa não só porque esta população é heterogénea, mas porque a informação que queremos veicular constitui um património imaterial de valor inestimável num dado momento, desde que responda, efectivamente, às necessidades de informação sentidas" (CHARANA 1995: 4). A acessibilidade à informação permite ao cidadão com deficiência participar na produção nacional, melhorar a qualidade de vida através da promoção da autonomia e participação; mudança de atitude nas entidades oficiais e particulares. Muitas vezes preocupamo-nos em melhorar a qualidade dos nossos serviços de reabilitação, desenvolver metodologias que maximizem as oportunidades de aprendizagem das pessoas com deficiência, utilizar novas estratégias de intervenção, no entanto, esquecemo-nos do desenvolvimento das capacidades do indivíduo enquanto pessoa. Não nos podemos esquecer que as regras, aparentemente iguais para todos, são na prática diferentes para cada um de nós em função da nossa experiência de utilização, ou seja, o seu sucesso ou insucesso ou a forma como os outros as utilizam. Segundo Moura (1994), existem competências que devem ser adquiridas pelo indivíduo antes da sua profissionalização, na cultura geral, na convivência, na vivência de um espaço que será a sua referência, na perspectivas de um futuro e na coerência de um sistema de valores adquiridos pela tradição, experiência e pela educação institucionalizada ao longo do seu processo de desenvolvimento. Isto quer dizer que colar a profissionalização em cima da frustração, da marginalidade, da destruturação social, corresponde a uma ideia limitada, pouco operacional e socialmente degradante do ser humano. Nas empresas existem vários subsistemas articulados, de onde emergem relações interpessoais, sociais e laborais. A aplicação de técnicas de modificação de comportamentos na reabilitação, Segundo Ribeiro (1995), tem provocado avanços em quase todas as áreas da reabilitação, nomeadamente no treino de aprendizagens de atitudes para procurar e/ou manter um emprego conveniente, de desenvolvimento de aptidões sociais, de aumento do ritmo de produção, etc.. Foi da verificação das disfunções patenteadas pela população escolar da Instituição em que trabalho que me nasceu a consciência da necessidade do projecto que aqui proponho: - "apurar a importância da Cercimor no desenvolvimento dos formandos no que respeita à prevenção da delinquência juvenil". E desta formulação consta, como é evidente, explícito o próprio objectivo do trabalho que pretendo realizar, nela se radicando o fundamental do que pretendo que venha a ser a minha tese de mestrado: - formular propostas de intervenção no sentido da eficácia dos programas e da prevenção da delinquência juvenil