Aplicação da programação por metas ao planeamento da produção agro-pecuária na região de sequeiro de Évora

Introdução - A agricultura portuguesa no período de pré-adesão à Comunidade Europeia apresenta, na opinião dos vários analistas, um conjunto de características tecnológicas, sócio-estruturais e político-institucionais que a tornam particularmente frágil ao desafio que lhe é imposto pelos restantes parceiros comunitários. Monke (1986) vai mesmo mais longe ao dizer que a estrutura produtiva se apresenta fragmentada com um nível tecnológico pouco evoluído e com níveis de educação muito baixos. As tentativas feitas para relançar a agricultura portuguesa partiram dos governantes que, por sua vez, basearam a política agrícola em medidas de protecção ao sector. Os instrumentos de política agrícola criados com objectivos proteccionistas, como a definição institucional dos preços dos produtos, os subsídios aos factores de produção, a regulação dos mercados, a regulamentação de terras e o crédito agrícola, tiveram pouca influência uma vez que não foram conseguidas quaisquer mudanças tecnológicas e estruturais (Monke, 1986; e Estácio, 1987). A região do Alentejo é, de entre as regiões agrícolas de Portugal, a que possui maior área agrícola e maior percentagem de mão-de-obra ligada à agricultura. Este sector, apesar das quebras registadas na população activa que lhe está afecta, é responsável por empregar cerca de 20% da população activa da região. Esta região é tradicionalmente caracterizada por ter a estrutura do aparelho produtivo agrícola assente em propriedade de grandes dimensões e apresentar sistemas culturais baseados em culturas extensivas de sequeiro, onde predominam as culturas cerealíferas. De acordo com Pinheiro et al, citado por Carvalho, 1994, estes sistemas agrícolas caracterizam-se pela utilização de tecnologias mais ou menos obsoletas que conduzem a uma situação de sub-aproveitamento das potencialidades da região. Neste regime produtivo, as produções pecuárias aparecem normalmente como complemento dos sistemas cerealíferos e são exploradas em sistemas extensivos com baixos encabeçamentos por hectare. As produtividades obtidas são baixas como consequência da baixa fertilidade da grande maioria dos solos e da tecnologia utilizada. A predominância da produção de cereais tem-se mantido ao longo dos anos em virtude do proteccionismo governamental, da concessão de subsídios aos factores de produção e da manutenção de políticas de preços intervencionados (Serrão, 1990). 0 sector agrícola português foi fortemente abalado com a adesão de Portugal à CEE e a perspectiva de criação de um Mercado Unico Europeu, onde funciona a livre concorrência e a competição, é feita com base na eficiência de produção. Esta adesão segundo Varela (1987) e Covas (1993) surge numa altura pouco propicia para a agricultura portuguesa, uma vez que vai ter de competir com países que tiveram 30 anos para adaptar as suas estruturas e beneficiaram duma política de preços altos e garantias praticamente ilimitadas. Estácio (1987) referia que as condições estruturais e produtivas da agricultura portuguesa quando eram comparadas com as dos países da Comunidade Europeia, levantavam problemas específicos que importava ter em conta na harmonização da política agrícola portuguesa com a política agrícola comum. Este processo conduziu a alterações na política de preços e, consequentemente, na estrutura da produção. A alteração esperada na política de preços dos cereais tornou a produção de cereais não rentável nos solos de menor fertilidade ( Monke, 1986, Fox, 1987; e, Serrão 1990)