O Alentejo agrícola e a política sócio-estrutural

Introdução - A integração plena de Portugal no seio da Comunidade Económica Europeia em 1986 reflectiu-se inevitáveltriente em toda a sociedade portuguesa e com particular incidência no plano económico. Em 1985 a agricultura portuguesa apesar de ocupar quase 25% da população activa, apresentava níveis de produção global que não cobriam mais de 50% das necessidades do país em produtos agro-alimentares. Estruturas anacrónicas, investimentos insignificantes e inovações tecnológicas adiadas tinham como corolário lógico baixas produções e produtividades. Neste contexto a estagnação do sector foi inevitável. O crescimento do PABa, ao longo dos últimos vinte anos que precederam a integração não foi além dos zero por cento ao ano. A importância do sector para o país era de tal modo significativa que o atraso da agricultura se tornou um sério obstáculo ao próprio desenvolvimento económico geral. Para Avillez, «O esforço de industrialização então realizado com a consequente afectação maciça dos recursos e a necessidade de se assegurarem baixos salários veio, em conjugação com o imobilismo histórico da estrutura agrária portuguesa, criar as condições propícias a uma quase total estagnação do sector agrícola, estagnação esta que não mais deixará de se fazer sentir na posterior evolução da economia portuguesa.» O desenvolvimento económico do país só poderia realizar-se a um ritmo satisfatório se o sector agrícola conhecesse também ele um processo de modernização, progresso e desenvolvimento. O desenvolvimento do sector teria de passar numa primeira fase pela remoção dos seus principais estrangulamentos: - baixos níveis de investimento, incapazes de garantir a modernização, inovação tecnológica e ganhos de produtividade suficiente para sustentar a competitividade do sector; - carência generalizada de infraestruturas e deficiente estrutura fundiária; - insuficiente organização dos agricultores, particularmente de natureza comercial; - envelhecimento, falta de qualificação e excessiva dimensão da população agrícola; - inadequado uso dos solos. «No início da Adesão, os diagnósticos sectoriais continuavam a apontar as mesmas debilidades, insuficiências e distorções que se verificavam nas décadas anteriores. A agricultura configurava um sector vulnerável e carente de ajustamento estrutural e de racionalização económica, aspectos que se revelavam inadiáveis.» A integração de Portugal na Comunidade veio permitir que a partir de 1986 se realizassem vultuosos investimentos no sector, procurando a sua modernização e a correcção dos seus maiores estrangulamentos estruturais, numa primeira fase numa lógica de intensificação (1986-1991) e numa segunda fase numa lógica mais agro-ambiental (a partir de 1991). O objectivo deste trabalho de investigação,,isa precisamente avaliar e tanto quanto os dados disponíveis o permitem, quantificar o grau e a forma de utilização, assim como a distribuição sectorial dos investimentos realizados na agricultura alentejana durante o período de 1986-1993, no âmbito da Política Sócio-Estrutural. Para a realização deste objectivo fizemos incidir o nosso estudo sobre os principais instrumentos da Política Sócio-Estrutural da PAC e as principais medidas específicas aplicáveis a Portugal: - Apoio ao investimento nas explorações agrícolas; - Medidas específicas a favor da agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas; - Medidas de apoio à comercialização e transformação; - Programas de apoio à constituição e funcionamento de agrupamentos de produtores; - Programa específico de apoio à agricultura portuguesa (PEDAP); - Programa de apoio à reestruturação da vinha. O trabalho inicia-se com uma caracterização da realidade agrícola da região no período que antecede a adesão de Portugal à Comunidade em 1986 e a localização dos principais acontecimentos que ao longo das últimas décadas contribuíram de uma forma ou de outra para essa realidade. Na continuação do trabalho apresenta-se de forma breve, os principais momentos da Política Sócio-Estrutural da Comunidade desde o Tratado de Roma até à Reforma da PAC. O enquadramento do tema é feito através de uma breve abordagem ao contéudo do Acto de Adesão em matéria de estruturas agrícolas e às principais medidas específicas aplicáveis a Portugal. No seguimento do estudo, abordamos o tema central do nosso trabalho, isto é, analisamos de forma aprofundada a aplicação da política de estruturas ao Alentejo