Redes Clientelares da Casa de Bragança (1560-1640)

"Sem resumo feito pelo autor"; - Quem, pelo título do trabalho, criar expectativas sobre eventuais propostas que clarifiquem a composição e as estratégias das redes políticas que ajudaram a derrubar os Áustrias do trono de Portugal, em 1640, deve desenganar-se. Não porque o tema não pudesse ou não merecesse esse tipo de tratamento, mas tão só porque não foi esse o objecto de análise escolhido. Propomo-nos tratar a Casa de Bragança como um lugar institucional de promoção ou consolidação de poder. Assim, pressupõe-se que para além da existência de dispositivos formais e de práticas informais inerentes às próprias lógicas de organização do poder, e em particular do poder senhorial, houvesse também um conjunto de estratégias conscientes que direccionavam as acções da Casa. Comecemos, pois, por este último ponto. PRIMAZIA SOCIAL. ESTRATÉGIAS DE PRESERVAÇÃO DO STATUS A trajectória história dos Bragança revela, de facto, metas e comportamentos diversos entre os séculos XV e o XVI e XVII. Enquanto a fase quatrocentista foi essencialmente dirigida à acumulação de recursos e de poder através do aproveitamento, ou até mesmo da criação, de conjunturas geradoras dessas mesmas possibilidades, o período subsequente parece sobretudo visar a consolidação e manutenção das posições sociais e políticas entretanto adquiridas. A alteração do contexto histórico e dos equilíbrios internos do reino parece não lhes terem deixado margens para outro tipo de comportamentos, maugrado as opiniões de alguns dos seus cronistas. O século XV fora um século marcado por lutas pela composição e recomposição dos poderes, em que os diferentes actores sociais parecem ter procurado estender as fronteiras da sua acção até atingirem limites virtualmente impossíveis de serem articulados com as áreas de intervenção do centro político. Os instrumentos de ordenação do espaço social que a Coroa criou e as necessidades de legitimação do seu próprio poder decorrentes da implantação de uma nova linha dinástica só tiveram os efeitos pretendidos a médio prazo. A titulaçãoe as regras de precedências como instrumento de organização do topo do grupo nobiliárquico, o registo sistemático dos moradores da Casa Real como uma das formas de estruturação e ordenamento do espaço curial, a compilação e sistematização dos instrumentos legais e de intervenção jurídica concretizadas nas Ordenações Afonsinas e, finalmente, as múltiplas oportunidades (económicas e sociais) decorrentes do alargamento do espaço territorial teriam continuidade e impacte definit ivo sobre os t rês séculos subsequentes. Se lhes acrescentarmos as novidades administrativas criadas por D. Manuel -Reformas dos Forais, Regimentos dos ofícios, dos pesos e medidas, entre outros - poucas outras, com tão significativo impacto, ocorreriam antes do século XVIII. Mas, como se disse, este fluxo de dispositivos de ordenamento do espaço político e social contrastava com o carácter ainda difuso e fluido do poder monárquico. A incorporação e a assimilação desses novos instrumentos de organização da sociedade foram lentas, permitindo que ainda coexistissem com as formas tradicionais de conquista e disputa do poder nas periferias. Ou seja, antes de conseguirem impor uma determinada ordem, suscitaram resistências e oposições por parte dos diversos organismos da sociedade. O que, de alguma forma, explica o desencadeamento de confrontos políticos internos com expressão militar ainda impregnados de sabor e formatos medievais e tornou possível o afã brigantino na acumulação de títulos, jurisdições, rendas, direitos e alianças ao longo da centúria de quatrocentos. No século XVI, os novos recursos distributivos de que a Coroa passou a usufruir com a administração e a exploração comercial das áreas coloniais permitiram uma maior harmonização entre os esforços de intervenção territorial do centro e o espaço social do reino. A monarquia distanciou-se definitivamente de todos os seus potenciais concorrentes internos, deixando, assim, de recear quaisquer excessos de acumulação de poder. Podia mesmo permitir que alguns pólos políticos se reforçassem e consolidassem. E era esta liberdade de actuação conferida àqueles que tinham sido tomados como os seus mais directos concorrentes que melhor evidenciava a diferenciação dos espaços de intervenção e a disparidade de recursos já existente entre a Coroa e os "corpos intermédios". Neste novo contexto político, a Casa de Bragança direccionou a sua acção essencialmente para consolidar e reforçar as posições adquiridas. Social e simbolicamente era difícil obter maior distinção que a de ser jurado por herdeiro do trono, como ocorrera ao duque D. Jaime, logo no início do século XVI. A manutenção e continuidade da indiscutível preeminência assim reconhecida pela própria monarquia parece ter sido pois o objectivo que orientou doravante as acções da Casa Ducal. Essa intenção foi, de resto, expressamente atribuída por D. Francisco Manuel de Melo a D. Teodósio II. Escrevia esse autor que ((quando os seus íntimos o acusavam respeitosamente das conveniências que perdia {em não requerer ao soberano a herança de certos bens da Coroa pertencentes ao seu falecido irmão D. Filipe}, costumava responder que aos seus antepassados coubera o papel de juntar e acrescentar à grandeza de sua casa, e à sua pessoa, por agora só competia trabalhar no sentido de manter o que em honra e fortuna, eles tinham ganho»'. Sob formas mais ou menos diferenciadas esta convicção foi-se instalando; não é menos verdade, porém, que ajudava igualmente a criar uma aura de desinteresse face às mercês da monarquia dual que convinha à já instalada dinastia brigantina: «...Falta Falta a estes senhores a generosidade, que sobejou ao Sereníssimo Duque D. Theodosio ( ... ) o qual convidado por EIRey Filipe III. de Castella, quando veyo a Portugal na era de 620. que lhe pedisse mercês, respondeu com palavras dignas de cedro, e de laminas de ouro: Vossos e nossos avós encheraõ nossa casa de tantas mercês, que não me deixaraõ lugar para aceitar outras. Em Portugal ha muitos fidalgos pobres de mercês, e ricos só de merecimentos, em quem V.Magestade pôde empregar sua Real magnificencia ... >>I. A imagem de absoluta primazia social que a Casa detinha era relativamente consensual. Assim o entendiam e o expressavam eles mesmos: a) independentemente da existência de outros duques e dos destinatários das missivas, assinavam e eram identificados em textos simplesmente como o duque»'; b) e segundo as palavras de um dos próprios (no testamento do duque D. João I, em 1583) estipulava-se «Ao Duque de Barcellos meu filho mando que de tal maneira proceda sempre no serviço delRey meu Senhor que vinguem possa fazer comparaçam com elle... ». Sempre que sentiam desafiados, impunham aos menos convictos essa imagem, contribuindo para tal a força do seu poder e das suas conexões. E, em grande medida, essa capacidade advinha-lhes da conivência da própria Coroa: a rainha D. Catarina era a primeira a considerar publicamente o duque de Bragança como «o principal sr. deste reyno». . Mas veremos melhor estas questões a propósito das querelas sobre tratamentos e precedências. Note-se, todavia, que a preservação desse estatuto de preeminência social implicava uma permanente atenção à evolução dos contextos políticos, sociais e simbólicos. Quaisquer inovações nos modelos organizativos e de representação da Casa Real, nas formas de gestão e de administração dos recursos pela monarquia deviam (tinham de) ser acompanhados no tempo e na maior escala possível pela Casa de Bragança, sob pena de admitir o alargamento da distância entre a Casa e a Coroa e ver proporcionalmente encurtadas as distinções que a separavam da principal nobreza do Reino