O papel dos conselhos municipais de educação na definição das politicas educativas locais: o caso do município da Marinha Grande

O objeto de estudo deste trabalho de investigação centra-se na reflexão do papel dos Conselhos Municipais de Educação (CME) na definição de uma política educativa local. Partindo de uma abordagem à regulação das políticas educativas e à problemática do binómio centralização - descentralização da administração da educação em Portugal, focámos o estudo empírico num caso específico, o Conselho Municipal de Educação da Marinha Grande. Esta investigação assume uma abordagem metodológica de caráter qualitativo, que envolve desde a análise documental, à realização de entrevistas semiestruturadas e à análise do seu conteúdo, que permitiu a recolha de informação sobre as dinâmicas do CME. Os resultados, que não podem ser generalizados dada a natureza do estudo, apontam a educação como uma prioridade na política da Câmara Municipal da Marinha Grande, cuja ação é reconhecida pelos agentes educativos entrevistados. Os contributos do CME na definição de uma política local de educação são ainda reduzidos, o que resulta em algum desinteresse por parte dos conselheiros. A par deste constrangimento surge a visão dos agentes educativos outsiders que consideram que a capacidade e a valorização do órgão consultivo depende, igualmente, dos elementos que o integram e da sua competência em constituir uma agenda política sobre as questões de educação, que fomente a construção do conhecimento que fundamente e justifique as tomadas de decisão. Os entrevistados, na sequência da reflexão que fizeram sobre o funcionamento do CME, e numa atitude positiva, sugeriram algumas alterações a este órgão de forma a otimizá-lo, e creem na viabilidade da construção de uma política educativa municipal, a qual poderia ser formalizada e consubstanciada num Projeto Educativo Concelhio. Em suma, a conceção e dinamização desta investigação não só cumpriu os objetivos delineados, como se constitui como um documento de referência, para a construção de políticas educativas profícuas e sustentáveis