Intervenção psicossocial no Centro Distrital de Braga: assessoria técnica aos tribunais em matéria tutelar cível

Dissertação de mestrado, Educação Social, Escola Superior de Educação e Comunicação, Universidade do Algarve, 2014As mudanças que se têm vindo a verificar na estruturação da sociedade e consequentemente nas famílias, têm representado um novo desafio para os profissionais da intervenção social. Também o aumento significativo dos casos de divórcio na sociedade atual, constitui um fenómeno que tem vindo a despertar o interesse público e científico, devido a todas as variáveis a ele associados, principalmente quanto ao impacto que tal acontecimento poderá representar no (re)ajuste/(re)adaptação a uma nova forma de família, para cada um dos elementos envolvidos. Neste contexto, o enfoque do presente trabalho incidiu na caracterização da intervenção psicossocial, realizada pelo CDSS de Braga, na área tutelar cível, enquanto ator da intervenção judiciária. Através do recurso a uma metodologia qualitativa e de análise de conteúdo pretendeu-se analisar os dados dos 6 processos selecionados e os respetivos relatórios elaborados, como ponto de partida para a reflexão acerca dos procedimentos utilizados, dos critérios de avaliação e do parecer técnico. Dos resultados obtidos foi possível concluir que o divórcio surge representado nas diferentes classes sociais. O conflito interparental apresenta-se, não tanto como uma nova forma de mau trato, mas alvo de uma particular atenção e progressiva sensibilização dos serviços, para os danos provocados na criança/jovem à sua exposição continuada. A intervenção efetuada não permite, pelo menos na totalidade das situações, dispor de meios que permitam uma abordagem de prevenção e sensibilização dos progenitores, atendendo às limitações dos recursos humanos e à pressão frequentemente sentida para responder às solicitações dentro do prazo predefinido. A partir das conclusões da investigação foi possível traçar algumas recomendações que consideramos pertinentes para o enriquecimento da intervenção realizada ao nível da EMAT/Assessoria Técnica a Tribunais, bem como avançar com algumas pistas para futuras investigações