Número óptimo de estabelecimentos prisionais em Portugal: uma proposta de reconfiguração da rede

Dissertação de mest., Administração e Desenvolvimento Regional, Faculdade de Economia, Univ. do Algarve, 2010A presente dissertação analisa a relação entre a heterogeneidade da população prisional e a paz existente nos Estabelecimentos Prisionais (EP's) na definição do número eficiente de Estabelecimentos Prisionais em Portugal. Os objectivos da investigação são identificar o número eficiente de EP's que deve constituir a rede EP's do sistema prisional e propor uma reorganização da rede de EP's, tendo em conta a realidade territorial. O enquadramento teórico estudado, parte do trabalho de Alesina e Spolaore (1997) que salientam, por um lado, que as questões da provisão de serviços de defesa e segurança podem determinar a dimensão e o número de países e que, por outro lado, um país que seja grande em termos geográficos e populacionais, bem como homogéneo em termos de preferências da população na provisão de bens públicos, assegura menores custos nessa provisão, sendo assim mais eficiente. Tendo por base o objectivo da investigação e o enquadramento teórico, a principal hipótese de partida é saber se a rede de EP's existente em Portugal é eficiente, sabendo que para tal têm que se testar as hipóteses que lhe estão associadas, tais como: 1) a de se saber, desde logo, qual o papel da dimensão de cada EP na definição do número eficiente de EP's; 2) se a actual rede de EP's tem em conta as características da população prisional; 3) se faz sentido existirem diferentes tipos de EP's; 4) quais as vantagens de se ter uma rede de EP's eficiente; 5) quais as vantagens da reconfiguração da rede, não só do ponto de vista económico mas também do ponto de vista social; e 6) qual o impacto nas características ou na heterogeneidade da população prisional e na paz social, da supressão de EP's. Através de uma investigação empírica analisaram-se os dados correspondentes a 41 EP's nos anos de 2005, 2006 e 2007. Foram criados modelos económicos, incorporando os índices de heterogeneidade e o índice de paz. Neles teve-se em conta o efeito de economias de escala por via dos ganhos na dimensão dos EP's e o efeito proveniente de economias de aglomeração por via da componente espacial. Devido à distribuição de EP's, mais ou menos, uniforme por todo o território nacional, o sistema caracteriza-se essencialmente por preocupações de equidade, o que dificulta uma maior integração de EP's e, consequentemente, potenciais ganhos de eficiência. Se considerarmos apenas a eficiência, os modelos estimados permitiriam uma reestruturação da rede de EP's passando de 41 EP's para 36 EP's. Esta análise não tem em atenção a componente espacial. Quando esta é considerada, das 7 alternativas identificadas como permitindo spillover effects positivos, de acordo com a distância máxima de referência, apenas 3 delas revelaram um efeito positivo na diminuição do custo por recluso. Neste sentido, a rede deve ser reconfigurada suprimindo os seguintes EP's: o EP Regional do Funchal, o EP Central de Caxias e o EP Regional de Leiria. A rede constituída por 38 EP's permitirá uma redução no custo por recluso em 311€/ano, passando o valor médio do custo por recluso no sistema prisional de 10.932€ para 10.622€. A reorganização da rede permite aos EP's mais próximos incorporarem os reclusos oriundos dos EP's suprimidos, sem que se alterem as componentes da heterogeneidade. Desta forma, as características globais dos reclusos mantêm-se. Ao mesmo tempo, permite aos reclusos beneficiarem da provisão de mais serviços públicos. A análise sugere que uma forma de conciliar as economias de escala com a vertente de equidade, seria configurar uma rede de EP's, localizados na fronteira entre várias jurisdições, de maneira a decrescer os custos e a maximizar os benefícios para a maioria da população