Aplicação de planos de controlo veterinários à cadeia de produção de alimentos

Dissertação de Mestrado Integrado em Medicina VeterináriaO consumidor nos dias de hoje tornou-se muito mais exigente e conhecedor do que considera ser um alimento seguro. Apesar da cadência e das rotinas menos saudáveis da população, aliadas à falta de tempo para a escolha dos géneros alimentícios e práticas mais saudáveis, a sociedade não abdica da qualidade e da garantia de segurança dos produtos colocados à sua disposição. Com isto, a responsabilidade atribuída aos intervenientes na cadeia alimentar, aos mercados e às entidades reguladoras veio impor um standard de competência no controlo dos produtos destinados ao consumo humano e animal. Sendo assim, a aplicação de Planos de Controlo Veterinários é um fator chave para garantir que os animais vivos e os produtos de origem animal que entram diariamente na União Europeia (UE) sejam seguros e satisfaçam as condições específicas de importação estabelecidas na legislação comunitária. Os produtos de origem animal, sobretudo os importados, representam o maior risco na transmissão de doenças humanas e animais. Por isso, é necessário submetê-los a controlos específicos no seu ponto de entrada, os chamados postos de inspeção fronteiriça (PIF). Em Portugal, a autoridade competente para a implementação de Planos de Controlo é a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Até à data, foram elaborados oito planos de controlo, cuja execução cabe aos médicos veterinários da Direção de Serviços Veterinários Regional (DSVR), com o objetivo de assegurar o mais elevado grau de proteção do consumidor, em toda a cadeia alimentar, desde a produção primária até à disponibilização ao consumidor. O objetivo desta dissertação é dar a conhecer os Planos de Controlo existentes em Portugal, as suas áreas de aplicabilidade, a legislação associada, assim como uma análise do crescimento individual de cada plano.ABSTRACT - Implementation of the Veterinary Control Plans for Food Production Chain - Nowadays consumers have become more demanding and knowledgeable of what they consider safe food. In spite of the population’s fast paced and growingly unhealthy routines, added to the lack of time for healthy food and lifestyle choices, society does not abdicate from the quality and guaranteed food safety of the products available to them. Due to this, the responsibility attributed to the food industry, markets and regulating entities has imposed standards for product control, in products destined for human and animal consumption. Thus being, the enforcement of Veterinary Control Plans is a key factor to ensure that the live animals and animal products that daily enter the European Union (EU) are safe and abide by the specific Community’s importation legislation. Animal products, especially imported ones, pose the greatest threat in human and animal disease transmission. It is therefore necessary to subject them to specific controls at their entry point, the so-called border inspection posts (BIPs). In Portugal, the entity responsible for the implementation of Control Plans is the Food and Veterinary General Department (DGAV). To the present date, there are eight control plans, whose implementation falls to the veterinarians of the Regional Veterinary Service Departments (DSVR), in order to ensure the highest level of consumer protection throughout the food chain, from the primary production to the consumer. The aim of this thesis is to divulge the existing control plans in Portugal, their areas of applicability, the associated legislation, and an individual analysis of each plan’s growth