Responsabilidade social da indústria extractiva, protestos populares e desenvolvimento em Moçambique

Doutoramento em Estudos de DesenvolvimentoNo presente trabalho discute-se a influência dos protestos populares, levados a cabo pelos reassentados em Tete, nos processos de renegociação das suas condições de vida e reajustamento, nas margens, das políticas do sector mineiro em Moçambique. A operacionalização do objectivo central do trabalho foi garantida pela utilização de três técnicas, nomeadamente a process tracing, análise de conteúdo e Structural Equatiom Modeling (SEM). Da análise resulta o argumento segundo o qual as manifestações de Cateme, ao exporem publicamente a imagem das empresas e levantarem questões sérias sobre o papel do governo, forçaram uma mudança de atitude por parte destes dois actores, dando origem à aprovação do decreto relativo ao reassentamento motivado por razões económicas e a política de responsabilidade social empresarial para as indústrias extractivas. Porém, para além destes dois dispositivos, a partir dessa altura, a maioria dos arranjos institucionais do sector extractivo foi revista, desde a política e estratégia dos recursos minerais até aos regimes de tributação. Por outro lado, além de confirmarem alguns dos argumentos construídos com base na análise de conteúdo, os resultados estatísticos parecem apontar para a precariedade dos programas de desenvolvimento social das empresas mineiras e seus limites na redução de pobreza e alteração da estrutura da economia nacional. Apesar disso, a análise desafia as propostas teóricas que descrevem os países africanos com recurso a categorias patológicas, mostrando através do caso moçambicano que para além de histórias de comportamento de procura de renda, fracasso e incompetência há exemplos de bolsas de eficiência, de funcionários públicos engajados na causa pública e, sobretudo, que o mais importante na análise sobre estes países é evidenciar as contradições próprias de estados em permanente construção. De facto, independentemente das pressões dos interesses económicos das elites de topo e dos doadores externos, a política de responsabilidade social empresarial espelha esse conflito entre o desejo de emular a narrativa da sabedoria convencional sobre o investimento directo estrangeiro como estratégia de garantir rendas e a busca de soluções em termos de políticas públicas para minorar os efeitos da actividade desses grandes projectos no país. Portanto, confirma-se a noção de que políticas erradas não resultam necessariamente de objectivos perversos de maximização de vantagens pessoais ou de grupo, à semelhança do que teorias como a do neopatrimonialismo argumentam.The present doctoral thesis discusses the influence of popular protests, carried out by resettled communities in Tete during the renegotiation of their living conditions and readjustment at the margins of Mozambique´s policy for the mining sector. Three techniques were used, namely process tracing, content analysis and Structural Equation Modeling (SEM). We argue that the Cateme protests, by publicly exposing the image of the companies and raising serious questions on the role played by the government, forced a change in the attitude on the part of these two actors. This change led to the approval of a legal decree on the conditions of the resettlement motivated by economic reasons and to a corporate social responsibility policy by the extractive industries. While the statistical results prove some of the arguments raised on the basis of the content analysis, they also reveal what it seems to be the precariousness of social development programs implemented by the mining companies and their limits in reducing poverty and changing the structure of the national economy. The analysis also challenges the theoretical proposals describing African countries with resort to pathological categories by showing through the Mozambican case that beyond stories of rent-seeking behavior, failure and incompetence there are also examples of pockets of effectiveness, of civil servants engaged in defending the public interest and, above all, to highlight, the most important in the analysis of these countries, the contradictions of states in permanent construction