A consolidação orçamental no âmbito do plano de ajustamento económico e financeiro (2011-2014): o contributo da despesa fiscal

Dissertação de Mestrado em Administração PúblicaO Governo português solicitou à União Europeia um p edido de ajuda financeira de que resultou a obrigação de cumprimento de um plano de ajustamento económico e financeiro (PAEF) com o objetivo de obter no futuro uma trajetória sustentável para as finanças públicas portuguesas. A tomada de medidas e a adoção de políticas públicas pelo Estado está circunscrita à política orçamental, um instrumento de política económica que utiliza as receitas e as despesas públicas como ins trumentos da sua ação. Este trabalho procurou responder se a despesa fiscal foi uma opçã o capaz de contribuir para o esforço de consolidação orçamental, na medida em que a dimi nuição ou limitação de benefícios fiscais tem efeito ao nível da redução da despesa f iscal podendo contribuir para o acréscimo de receita, bem como, em termos económico s, poder constituir-se como uma alternativa à despesa direta do Estado. Concluímos que a redução da despesa fiscal contribuiu para o aumento da receita pública e que apresentou um padrão comportamental semelhante ao da despesa direta, pos sibilitando a sua integração uma imagem mais apropriada da intervenção do Estado na economia e na sociedade e maior transparência na otimização da combinação de ambas no âmbito das escolhas orçamentais.The Portuguese Government request the European Unio n an application for financial assistance which resulted in the obligation to comp ly with an economic and financial assistance programme (EFAP) in order to get the fut ure sustainable trajectory for Portuguese public finances. The taking of measures and the adoption of public policies by the state is limited to fiscal policy, an instrumen t of economic policy using revenues and public expenses. This research analyses sought to a nswer whether the tax expenditure was an option that can contribute to fiscal consoli dation effort, since the reduction or limitation of tax benefits has an effect on the red uction of tax expenditure and may contribute to the increase in revenue, as well as i n economic terms, able to establish itself as an alternative to direct state spending. This study concluded that the reduction of tax expenditure contributed to the increase in gove rnment revenue, and showed a similar behavioral pattern of direct spending, enabling its integration a more fair view of state intervention in the economy and society and greater transparency in the optimization of combination both for budgetary choices