A implementação do sistema de contabilidade de custos nos municípios portugueses

Tese de Mestrado em Administração PúblicaA necessidade de conter a despesa pública e as fortes restrições orçamentais pressionaram os municípios, a aumentar os índices de eficiência, de eficácia e de qualidade no serviço prestado. O Sistema de Contabilidade de Custos (SCC) é um instrumento de apoio à gestão na tomada de decisão que permite a racionalização dos recursos públicos e o controlo rigoroso dos custos. As reformas da New Public Management permitiram a introdução deste sistema no Setor Público e em 2002 o POCAL tornou-o de aplicação obrigatória nos municípios. Neste contexto a presente investigação tem como objetivos principais estudar aprofundadamente a implementação do SCC nos municípios portugueses, analisar a utilidade da informação produzida por este sistema e o seu contributo para o nível de eficiência nos municípios. Na investigação empírica, a partir da análise de artigos científicos publicados na literatura da Administração Pública, elaborámos um questionário (distribuído pelos 308 municípios), o qual, foi utilizado como ferramenta na operacionalização da investigação e na prossecução dos objetivos traçados. Os resultados demonstraram que 58% dos inquiridos já implementou o SCC encontrando-se numa fase de implementação intermédia. Contudo, os outputs produzidos pelo sistema, têm ainda uma utilização reduzida, não contribuindo de forma efetiva para a eficiência dos municípios.The need to contain public expenditure and severe budget constraints have pushed municipalities to increase the rates of efficiency, effectiveness and quality of service provided. The Cost Accounting System (CMS) is a tool to support management decision making that allows the rationalization of public resources and strict cost control. The New Public Management reforms allowed the introduction of this system in the Public Sector, and in 2002 POCAL made it mandatory in the municipalities. In this context, this research aims to study in depth the main implementation of the SCC in the Portuguese municipalities, analyzes the usefulness of the information produced by this system and its contribution to the efficiency level of the municipalities. In empirical research, based on the analysis of scientific papers published in the literature of public administration, drafted a questionnaire (distributed to 308 municipalities), which was used as a tool in operational research and the pursuit of goals. The results showed that 58% of the respondents have already implemented the SCC lying in the implementation phase intermediate. However, the outputs produced by the system still have limited use, not contributing effectively to the efficiency of municipalities