O papel das polícias municipais na prevenção do crime:contributos e perceções da polícia municipal de Lisboa

Dissertação de Mestrado em Administração Pública, especialização em Administração da JustiçaNos últimos anos, as questões relacionadas com a criminalidade, a violência e a insegurança têm vindo a ser objeto de debate e de preocupação generalizada por parte dos mais diversos atores sociais, entre os quais os partidos políticos, a imprensa e até mesmo os cidadãos. No entanto, poucos são os estudos que se têm debruçado sobre o crime na perspetiva dos agentes policiais cuja função é precisamente o de prevenir a ocorrência de atos delitivos. Estes, enquanto atores privilegiados, porquanto são eles que lidam com o problema da criminalidade de forma mais direta e interventiva, deviam ser mais auscultados de forma a perceber se os meios e recursos utilizados para a prevenção do crime e das incivilidades são os mais adequados, e se as políticas de segurança adotadas serão as mais funcionais. Este estudo debruçar-se-á precisamente sobre este aspeto, dando especial ênfase à atuação das polícias municipais em geral, e da Polícia Municipal de Lisboa em particular, relevando a importância do seu papel na cena da prevenção dos delitos, coadjuvando desta forma com as outras forças policiais. Com base num inquérito por questionário, procurou-se compreender a perceção da Polícia Municipal de Lisboa no âmbito das seguintes dimensões de análise: i) a evolução da criminalidade; ii) as respostas mais adequadas na prevenção do crime; iii) as atividades da Polícia Municipal de Lisboa que impactam uma ação preventiva. Os resultados apurados permitiram alcançar que a evolução da criminalidade não é percebida de acordo com as estatísticas criminais registadas pelas entidades policiais, que as respostas consideradas mais adequadas para a prevenção prendemse mais com a criação de regras e não tanto pela aplicação de punições, nem pelos melhoramentos feitos no ambiente físico, e que as atividades da Polícia Municipal de Lisboa percecionadas como mais eficazes na ação preventiva materializam-se nos policiamentos comunitários, nas ações de sensibilização às populações e nas ações de fiscalização realizadas no âmbito dos ilícitos de mera ordenação socialIn recent years, issues relating to crime, violence and insecurity have been the subject of widespread debate and concern for a diverse variety of social actors, including political parties, the press and even citizens. However, few studies have targeted the police officer’s perspective whose job is precisely to prevent the occurrence of criminal deeds. These privileged actors take up center stage due to the reality of dealing with crime in a more direct and interventionist manner, thus earning their right to being heard in the complex process of managing the means and resources used in crime prevention and incivilities; whilst probing adopted public safety policies’ accomplishability. This privileged source of information should span, also focusing on law enforcement personnel’s motivation process while pursuing their professional duties and competences. This investigation will focus specifically on this subject, emphasizing the role of the municipal police in general and the Lisbon Municipal Police in particular, underlining the importance of the Lisbon Municipal Police in crime prevention, in close cooperation with others police forces. Based on a form survey we will try to understand the perception of Lisbon Municipal Police officers under the following scopes of analysis: I) current crime trends, ii) appropriate answers in crime preventing; iii) actions by the Lisbon Municipal Police that result in a more preventive action. The results achieved allowed to realize that: the evolution of crime is not perceived in parallel with the crime recorded data managed by the police; the most adequate responses perceived concerned effective rule-making instead of the mere forceful application of penalties or urban landscape improvements; and that the most effective preventive actions of Lisbon Municipal Police perceived were the ones regarding community policing, raising people’s awareness and law enforcement actions taken under administrative social offenses inspections