A política prisional e a criminalidade portuguesa contemporânea

Dissertação de Mestrado em Administração Públia na especialização na Administração da JustiçaA Escola Clássica nascida do ideário iluminista alicerçou a sua ideologia no homem delinquente, dotado da racionalidade pelo que haveria que dotar o sistema prisional dos meios adequados à sua corrigibilidade.Porém, esta política prisional falhou porque não existiam os meios necessários e suficientes e porque a racionalidade dos delinquentes era bastante limitada. Sucedeu-lhe a Escola Humanista de Lombroso associada ao Estado Providência com a ideia de que o delinquente era um doente que haveria que tratar, leia-se ressocialização, e que se manteve até há bem pouco tempo. Ainda que os resultados não tivessem o resultado desejado: reduzir a criminalidade. A partir dos anos sessenta surgiu a Nova Criminologia que procurou conciliar algumas das ideias da Escola Clássica às ideias da Escola Humanista de Lombroso na tentativa de inverter a tendência ascendente da criminalidade. A dissuasão, comum à Escola Clássica e à Nova Criminologia, surge no contexto prisional como um meio que provámos ser necessário prever na nossa política prisional como forma de tentar resolver o problema social da criminalidade.The Classical School born from the enlightenment ideas supported their ideology on the criminal, endowed with rationality so that we would provide the system with the adequate means to their corrigibility. however, this prisional policy flailed because neither there was the necessary and sufficient meanings or because the rationality of the criminals was quite limited. Succeeded it the Lombroso Humanistic School associated to the Welfare state with the main idea that the criminal was a patient that should be treated, read it rehabilitation, and that would last until very recently. Although the results did not have the desired outcome: reduce crime. From the sixties on came out the New Criminology that sought to reconcile the ideas of the Classical School with some ideas of the Lombroso Humanistic School in an attempt to reverse the upward trend in crime. Deterrence, common to both the Classic School and to the New Criminology, happen in the prisional context as a way that we prove is necessary to take in to account in our prisional policy, in an attempt of trying to solve the social problem of criminality