Microgeração: perspectivas de desenvolvimento em Portugal

Mestrado em Economia e Politica da Energia e AmbienteA presente dissertação faz uma análise histórica do enquadramento jurídico aplicável às centrais de energia fotovoltaicas, da evolução histórica e perspectivas relativas à tecnologia de células solares fotovoltaicas, e da legislação actualmente em vigor aplicável às centrais de microgeração fotovoltaicas - Renováveis na Horct. Serve a análise para determinar quais as perspectivas de evolução da microgeração fotovoltaica em Portugal. A partir da análise previsional do investimento associado a um sistema de microgeração fotovoltaica, ao abrigo do Decreto-Lei n.° 363/2007, e à luz de diferentes cenários de desenvolvimento, determina-se o nível de potência acumulada instalada até ao qual estes sistemas podem ser considerados investimentos atractivos. As conclusões centrais da análise efectuada são as seguintes: (1) As condições, no que respeita a tarifa de venda de electricidade tem vindo, de uma forma geral, a tornar-se cada vez mais atractiva, embora se caracterize por um grau de incerteza elevado, dadas as alterações frequentes da legislação aplicável. (2) No que respeita aos módulos fotovoltaicos, o mercado é internacional, pelo que o preço dos mesmos deve ser encarado como um factor exógeno. Contudo, as perspectivas de evolução são positivas, não só no que respeita o preço, como também o desempenho dos módulos. (3) A componente BOS está fortemente sujeita ao enquadramento local, existindo um espaço para a redução de custos resultante da evolução da curva de aprendizagem associada à instalação, designadamente a mão-de-obra e a elaboração do projecto. Os resultados determinados, revelam que dificilmente será possível um crescimento da potência instalada de 20%. Um crescimento anual nulo torna a legislação viável, independentemente da taxa de aprendizagem do BOS, contudo, este cenário não permite atingir valores de potência instalada próximos do pretendido. O caso intermédio, de crescimento de potência instalada de 10%, poderá levar a valores de potência instalada, a nível nacional, mais interessantes. Contudo, para tal, é necessário que subsista uma taxa de aprendizagem elevada.The present dissertation carries out an analysis of the historic legal framework applicable to photovoltaic power systems; the evolution, as well as future perspectives concerning photovoltaic solar cells technology and; the decree that currently regulates microgeneration photovoltaic systems - Renewables on demand. The analysis aims to determine the evolution perspectives of photovoltaic microgeneration in Portugal, and whether they correspond to the goals set out by the Portuguese government when the mentioned legislation was published. The provisional analysis of the investment associated to a photovoltaic microgeneration, under the Decree-Law n.o 363/2007, and different development scenarios, allows to establish an estimate for the level of accumulated capacity installed until which an investment in these systems is considered attractive. The central conclusions of the analysis are the following: (1) regarding the feed-in-tariff, the legal framework has progressed, generally, in a positive manner. However, the legislation has been changed frequently, and therefore there is a high level of uncertainty. (2) Concerning the photovoltaic modules, the market is international, so its prices should be regarded as an exogenous factor. Yet, the prospects of progression are positive, not only regarding prices, but also efficiency. (3) The component BOS is highly dependent on the local framework, and the margin for cost reduction is good, mainly related to the learning curve evolution linked to the installation of systems, such as the labour work and the project elaboration. The results determined reveal that it isn't likely to achieve a 20% annual growth of installed capacity. A null annual growth of installed capacity will allow the current framework to be maintained, however this scenario will lead to a global installed capacity well bellow the government objectives. The intermediate scenario, of an annual capacity growth of 10% may lead to a national installed capacity close to the government objectives; however, this will require a high learning rate