Políticas de imigração, estado de bem-estar e população imigrante em Portugal

Mestrado em Economia e Política SocialA realidade das migrações é actualmente complexa e envolve situações de carácter absolutamente distinto. Uma parte significativa das migrações conhecidas continua a dar-se entre os países menos desenvolvidos. Entre os países da Europa Ocidental, e particularmente no caso Português, a questão assume relevância política quando há necessidade de regular os fluxos, estabelecer critérios para entrada no país (ou numa região económica, social ou política) e, partindo da realidade empírica de que a integração não é um processo simples e automático, estabelecer formas de a facilitar, definindo um conjunto de direitos a conferir aos que a esse país (região) acedem, direitos (e obrigações) contextualizados nas regras de convivência estabelecidas por e para os nativos nessa sociedade (de destino). Este trabalho procura primordialmente avaliar a relação entre o Estado e as políticas de imigração, analisando para tal, por um lado, o conceito de Estado e os Regimes de Bem-estar actualmente existentes, e por outro, as políticas de admissão e integração de imigrantes existentes nesses mesmos Estados. Posteriormente é avaliada a situação relativa a Portugal, procurando identificar uma relação entre o Regime de Bem-estar do país e a sua política de imigração.The reality of the migration phenomenon is nowadays complex and involves rather distinct situations. A significant part of today’s known migrations happen within developing countries. Within western countries, as well as in Portugal, the issue becomes particularly relevant when States are required to regulate the flows, to establish the terms for allowing access of foreigners (to the national territory) and, assuming that the integration doesn’t happen without creating social disturbance, to establish ways to facilitate such integration processes, defining the set of rights and obligations applicable to immigrants, in the context of the rules that apply for the native citizens. This work aims primarily to evaluate the relationship between State and immigration policies by analyzing the concept of State and Welfare State in one hand, and in the other hand the policies of admission and integration of immigrants that apply in these States. Finally it evaluates the situation in Portugal, trying to identify a relationship between the Welfare regime of the country and its immigration policy