Mediação familiar : um contributo para a promoção da relação entre pais em desacordo : estudo no Tribunal de Família e Menores de Ponta Delgada

Dissertação de Mestrado em Psicologia da Educação (Contextos Comunitários).Este estudo intitula-se Mediação Familiar: Um Contributo para a Promoção da Relação entre Pais em Desacordo. Nele discutem-se aspectos relativos à mediação familiar enquanto via alternativa e complementar à judicial na resolução de conflitos. Através da mediação familiar, um casal em separação ou divórcio, com a ajuda de um terceiro imparcial, pode desenvolver competências relacionais úteis para a adopção de uma postura de resolução de desacordos. Resultante de uma preocupação emergente da prática profissional da autora, e com o intuito de contribuir para a promoção do serviço público de mediação familiar, que ainda não se encontra disponível na Região Autónoma dos Açores, o presente estudo foca-se nos casos de regulação do exercício do poder paternal. Procura conhecer as áreas de maior desacordo entre mães e pais em processos de regulação do exercício do poder paternal, bem como perceber a atitude daqueles em relação à mediação familiar. Trata-se de um estudo exploratório e descritivo, com enfoque quantitativo, mas contemplando também a focagem qualitativa. Em termos concretos, foram analisados 50 processos de regulação do exercício do poder paternal com acções de alteração ou de incumprimento, arquivados no ano de 2007 no Tribunal de Família e Menores de Ponta Delgada (TFM-PDL), e realizadas entrevistas semi-directivas a 6 participantes neste tipo de processos. O tratamento dos dados quantitativos foi efectuado através do programa Statistical Package for the Social Sciences – SPSS; os dados qualitativos foram alvo de análise de conteúdo. Os principais resultados mostram que as áreas que afiguram gerar maiores dificuldades de entendimento entre pais e mães são a pensão de alimentos e o regime de visitas. Os entrevistados parecem revelar um reduzido conhecimento acerca da mediação familiar, apesar de tenderem a adoptar uma posição de adesão e de reconhecimento da utilidade desta modalidade de intervenção. Os dados colectados, conjugados com a revisão de literatura no domínio da mediação familiar, permitem-nos elencar algumas ideias e pistas potenciadoras de uma intervenção resolutiva e promocional junto de pais em conflito. Espera-se, assim, que este trabalho possa ser um contributo para a implementação da futura estrutura de mediação familiar no TFM-PDL e, eventualmente, no Arquipélago dos Açores.ABSTRACT: This study is entitled Family Mediation: a Contribution to the Improvement of Relationship between Parents in Disagreement. It discusses aspects related to the family mediation as an alternative and complementary process to the legal action in solving conflicts. Through family mediation, a separated or divorced couple with the assistance of a neutral person can developed useful interpersonal skills to adopt a positive attitude towards the disputed issues. This study which focuses on cases of settlement regarding matters concerning the children emerged from the concern of the professional practice of the author in order to contribute to the promotion of public family mediation, which is not yet available in the Azores. The main purpose is finding out the areas of most disagreement between mothers and fathers involved in judicial processes of settlement regarding matters concerning the children, as well as understanding their attitude towards family mediation. This exploratory and descriptive study was developed in the context of a quantitative approach, bearing in mind, however, a qualitative one. More specifically, there were analyzed 50 cases of judicial process of settlement regarding matters concerning the children requiring change of the previous settlement or in situation of disobedience. Those cases were closed in 2007 in the Tribunal de Família e Menores de Ponta Delgada (TFM-PDL). Furthermore, there were conducted semi-structured interviews to 6 participants in such cases. Quantitative data was treated by the Statistical Package for the Social Sciences program – SPSS, while it was made an analysis of the content to treat qualitative data. Results show that the areas that most generate misunderstanding between mothers and fathers are the child’s economic support and the schedule of the visits. The participants appear to lack knowledge about family mediation, although they tend to accept and recognize the usefulness of this kind of interference. The collected data in conjunction with the existing literature about family mediation allowed us to present some lines and clues that we consider relevant contributions to promote determined intervention involving parents in dispute. Therefore, we expect that this study can work as an assistance to the future implementation of the family mediation in the TFM-PDL and, eventually, in all the Azores islands