Plano de Actividades e Orçamento do Departamento de Biologia para o ano 2011 - regulamentos.

O Departamento de Biologia, adiante designado abreviadamente por Departamento ou DB, é uma unidade orgânica da Universidade dos Açores (UAc), nos termos do disposto nos artigos 26.º, 29.° e 30.º dos Estatutos da Universidade dos Açores (Estatutos), publicados através do Despacho Normativo nº 65-A/2008 de 22 de Dezembro. O Departamento, participando no objectivo, na missão e nas atribuições da UAç, definidos pelos artigos 2º, 3º e 4º dos respectivos Estatutos, desenvolve actividades de ensino, investigação e prestação de serviços à comunidade em diversos domínios da Biologia, das Ciências da Saúde, das Ciências do Ambiente e da Geografia. Considerando o despacho do Magnífico Reitor da UAc de 9-06-2010 (Int-UAç/2010/5579), deverão as diferentes Unidades Orgânicas enviar os seus Planos de Actividade e Orçamento para 2011, até ao próximo dia 30 de Junho, com vista à sua integração no Plano de Actividades e Orçamento da Universidade dos Açores para 2011, a submeter pelo Reitor à aprovação do Conselho Geral, com base nas alíneas b) e c) do nº 2º do artº 39º do Despacho Normativo nº 65-A/2008 de 22 de Dezembro; Considerando que o curto prazo determinado para a apresentação do Plano de Actividade e Orçamento do DB para 2011, num momento particular de final de ano escolar, com múltiplas actividades académicas agendadas superiormente; Considerando a reorganização em curso da unidade orgânica, resultante da homologação pelo Magnífico Reitor a 4-05-2010 do Regulamento do Departamento de Biologia, a recente homologação pelo Magnífico Reitor a 17-06-2010 dos Coordenadores das Secções e o prolongamento dos prazos solicitados pelos responsáveis dos Centros para procederem à adequação destas unidades de investigação ao abrigo do Regulamento de Constituição e Funcionamento dos Centros de Investigação da UAc (Despacho Reitoral nº 54/2010 de 8-04-2010); Considerando ainda o Regulamento do Departamento de Biologia - alínea b) do nº 3º do artº 5º - que compete ao Director do Departamento “Promover a elaboração do relatório anual de actividades do Departamento, com base nos apresentados por cada secção e centro do Departamento, e a sua apresentação ao conselho de departamento de acordo com os prazos regulamentares estabelecidos”; Considerando o artigo 77º dos Estatutos "compete ao director do departamento:... d) Propor a estratégia de médio e longo prazo; e) Propor o Plano de médio prazo; f) Promover a elaboração das propostas de orçamentos anuais." e que o Plano de Actividade e Orçamento do DB para 2010, apresentado em Setembro de 2009 e submetido ao Conselho Geral em Março de 2010, já teve em conta os objectivos enumerados do citado artigo 77º, para cumprir o solicitado pelo Magnífico Reitor a 9-06-2010, a única hipótese dada ao Departamento foi de proceder a uma revisão/actualização do Plano de Actividades e Orçamento do DB apresentado para o ano anterior. De acordo com o artigo 75º dos Estatutos da Universidade dos Açores "compete ao conselho de departamento: ... alínea c) Aprovar as propostas de planos de actividades anuais e plurianuais e os projectos de orçamento", foi submetida e aprovada, por unanimidade, as propostas de Plano de Actividades e Orçamento para o ano de 2011, no Conselho de Departamento de Biologia de 30-06-2010