Universidade Aberta do Brasil: política de democratização e interiorização da educação superior pública a distância no Brasil

Determinados temas impõem-se em sua urgência e pertinência, de maneira que se torna impossível que não lancemos um olhar mais detido sobre eles, sob pena de negligenciarmos uma frente das mais relevantes. É o caso da Educação a Distância que, adquirindo um destaque cada vez maior em nível mundial, surge como um ponto de partida para uma série de desdobramentos educacionais, políticos e sociais. Nesse sentido, é importante lembrar que, no século XXI, a globalização e as Tecnologias de Informação e Comunicação têm afetado as políticas públicas das nações-estado ao redor do mundo. E, neste contexto mundial contemporâneo, a educação, nos seus diversos níveis, passa por transformações em que a democratização do acesso e a expansão de vagas no ensino superior integram qualquer agenda que pretenda refletir o cenário atual e projetar possibilidades de futuro. A universalização do acesso a esse nível de ensino constitui-se, portanto, em tema emergente, complexo e de fundamental importância na construção da chamada ‘sociedade do conhecimento’, decorrente do reconhecimento do lugar do conhecimento e da tecnologia nas economias integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Segundo tal Organização, existe uma dinâmica presente na sociedade do conhecimento, nas suas formas de transmissão através dos meios de comunicação, e, sobretudo, das redes de computadores, levando a uma sociedade de informação. Consequentemente, os efeitos da globalização na educação conduzem à demanda por um rápido e progressivo desenvolvimento tecnológico, resultando em mudanças nos sistemas de aprendizagem, bem como nas ideias, nos valores, no conhecimento, nas mudanças do papel dos alunos e professores, assim como em novas modalidades de ensino todas em consonância com a mudança de uma sociedade de industrialização para uma sociedade da informação. Contudo, as discussões em torno desse tema concentram-se em conceitos fundamentais para compreender questões relativas à identidade, cidadania, comunidade, multiculturalismo, novos movimentos sociais, cultura e, sobretudo, nas questões locais e globais; reconhecendo, assim, a importância da educação como política pública e a importância do papel do Estado na sua execução. Neste cenário, o Brasil, diferentemente dos modelos das universidades abertas de outros países como Inglaterra, com a Open University, e Espanha, com a Universidade Nacional de Educación a Distancia, instituiu, mediante o Decreto 5.800, de 2006, o Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB, para consolidar a modalidade de educação superior a distância pública no país. Tal sistema é operacionalizado no âmbito do Ministério da Educação - MEC pela Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, órgãos do governo que regulamenta e financia os cursos ofertados neste âmbito. O Sistema Universidade Aberta do Brasil é Integrado por instituições de ensino superior públicas que oferecem cursos de graduação e formação continuada na modalidade a distância para pessoas em regiões onde o acesso ao ensino superior é restrito, tornando-se, assim, uma política pública de governo para atingir os objetivos educacionais propostos pelo Plano Nacional de Educação no início de 2001. Diante dos problemas de acesso e das demandas de formação de professores nas áreas mais carentes, o sistema prioriza cursos de licenciatura. No Brasil, em maio de 2013, a Universidade Aberta do Brasil tem a participação de 103 Instituiçoes de Educação Superior públicas, com 923 cursos em andamento em 656 polos de apoio presencial ativos, com aproximadamente 270 mil matrículas, sendo 52,5% em licenciaturas, em todo o país. Diante de tal panorama, o objetivo deste trabalho é discutir o papel social que esta política pública está desenvolvendo e em que medida promove a cidadania. Para tanto, farão parte do material utilizado para análise polos da região norte do Brasil, mais especificamente nos Estados do Pará, Roraima e Amazonas, onde o acesso muitas vezes se faz apenas por barcos e longas horas em estradas não pavimentadas e de difícil acesso. Além disso, serão utilizadas várias fontes na obtenção de documentos, legislação e informações do banco de dados da CAPES e do MEC. Tal discussão será norteada pelos estudos sobre a educação superior e as políticas de expansão e acesso a este nível de educação, seus objetivos, desafios e conquistas.Universidade Aberta; Pavilhão do Conhecimento; LEA