Modelo de gestão dinâmico participativo na educação: uma proposta a partir da experiência do Conselho Municipal de Educação de Imperatriz/Maranhão

Tese apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Doutor em Ciências Sociais, especialidade em PsicologiaEste estudo tem como objeto de análise o modelo de gestão do Conselho Municipal de Educação (CME) na educação de Imperatriz, Estado do Maranhão, Brasil. Investigou-se a seguinte problemática: Tendo em vista a atuação do CME de Imperatriz, há necessidade de apresentar-se uma proposta que incentive maior participação da sociedade no processo de gestão da educação municipal, através de um modelo de gestão dinâmico participativo do CME? O objetivo norteador da proposta foi elaborar um diagnóstico da realidade da gestão do CME, no ensino de Imperatriz, averiguando a necessidade de incentivar a participação da sociedade no processo de gestão da educação local. O modelo de gestão dinâmico participativo sugerido é uma proposta inovadora. A gestão da educação brasileira, por força da legislação educacional vigente, deve ser democrática. A democracia se caracteriza pela participação de representantes de segmentos sociais em órgãos colegiados como os conselhos escolares e os Conselhos Municipais de Educação (CMEs). O CME se constitui como um órgão componente da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, pela concepção das políticas públicas de educação no âmbito municipal e no exercício de funções de natureza consultiva, deliberativa, fiscalizadora, normativa e mobilizadora. Nesse estudo realizou-se uma abordagem sobre a educação, seus modelos de gestão e desafios ao longo da história, assim como as teorias pedagógicas e psicológicas da educação que lhe servem de suporte. Além disso, tratou-se da educação no contexto da globalização, das reformas educativas de inspiração neoliberal, da contextualização histórica sobre os Sistemas de Ensino e órgãos de deliberação coletiva, a qual culminou com os Conselhos Municipais de Educação. A metodologia apresentou-se como um estudo de caso recorrendo às técnicas de pesquisa como: Observação, entrevista, questionário estruturado e debate, numa análise quantitativa e qualitativa. Os resultados empíricos coletados indicam dificuldade no funcionamento do CME de Imperatriz, por falta de autonomia administrativa, financeira, pela dependência a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), órgão sobre o qual deve exercer a ação fiscalizadora. Contudo, no estudo realizado pretende-se fomentar através da educação, a construção da cultura de participação da sociedade em órgãos colegiados como forma de promoção e defesa de direitos dos cidadãos.This study has as a purpose of analysis the management model of the City Council of Education (CME) in Imperatriz, Maranhão, Brazil. The following issues were investigated: Considering the role of CME in Imperatriz, is there a need to present a proposal that encourages greater participation of society in the process of the city education management, through a model of dynamic managerial participation of CME? The guiding objective of the proposal was to elaborate a diagnosis of CME’s management reality in teaching in Imperatriz, ascertaining the need to encourage the participation of society in management of local education process. The suggested dynamic participatory management model is an innovative proposal. The management of the Brazilian education under the current educational legislation must be democratic. Democracy is characterized by the participation of representatives of social groups in collegiate organizations such as school councils and the City Councils of Education (CME). The CME is established as a component organization of the administrative structure of the City Department of Education, by the conception of public education policies at the municipal level and in the execution of consultative, deliberative, supervisory, regulatory and mobilizing functions. In this study an approach to education was carried out, its management models and challenges throughout history, as well as pedagogical and psychological theories about education which are used to support it. In addition, education in the context of globalization, educational reforms with neoliberal inspiration, the historical context of the education systems and organs of collective deliberation were considered, which culminated with the City Councils of Education. The methodology was presented as a case study using the research techniques such as observation, interview, structured questionnaire and debate, in a quantitative and qualitative analysis. The empirical results collected indicate difficulty in the activities of CME in Imperatriz, due to lack of administrative and financial autonomy, dependence on the City Department of Education (SEMED) organization over which it should submit to supervision action. However, in the carried out study, to foster through education, the building of participation culture of society in collegiate organizations as a way to promoting and defending the rights of citizens.Cette étude a pour but d'analyser le modèle de gestion du Conseil Municipal de l'Éducation (CME) à Imperatriz, Maranhão, Brésil. Les questions suivantes ont été étudiées: en considérant le rôle du CME à Imperatriz, est-il nécessaire de présenter une proposition qui encourage une plus grande participation de la société dans le processus de la gestion de l'éducation de la ville, à travers un modèle de participation de gestion dynamique de la CME? L'objectif directeur de la proposition était d'élaborer un diagnostic de la réalité de la gestion dans l'enseignement de CME à Imperatriz, déterminer la nécessité d'encourager la participation de la société dans la gestion des processus de l'éducation locale. Le modèle proposé de gestion participative dynamique est une proposition innovante. La gestion de l'éducation au Brésil sous la législation actuelle de l'éducation doit être démocratique. La démocratie se caractérise par la participation de représentants de groupes sociaux dans les organisations collégiales telles que les conseils scolaires et les conseils municipaux de l'éducation (CMEs). Le CME est établie comme une organisation composante de la structure administrative du Département municipal de l'éducation, par la conception de politiques publiques d'éducation au niveau municipal et dans l'exécution des fonctions consultatives, délibératives, de surveillance, de réglementation et de la mobilisation. Dans cette étude, une approche de l'éducation a été réalisée, ses modèles de gestion et les défis à travers l'histoire, ainsi que les théories pédagogiques et psychologiques sur l'éducation, qui sont utilisés pour la soutenir. En outre, l'éducation dans le contexte de la mondialisation, les réformes éducatives avec l'inspiration néolibérale, le contexte historique des systèmes et organes de délibération collective d’éducation ont été examinées, ce qui a culminé avec les Conseils Municipaux de l'Éducation. La méthodologie a été présenté comme une étude de cas en utilisant les techniques de recherche telles que l'observation, entretien, questionnaire structuré et débat, dans une analyse quantitative et qualitative. Les résultats empiriques recueillies indiquent des difficultés dans les activités de CME à Imperatriz, en raison d’absence d'autonomie administrative et financière, la dépendance sur le Département Municipal de l'Éducation (SEMED), organisation ce qui doit soumettre à l'action de supervision. Cependant, dans l'étude réalisée, on envisage pour favoriser l'éducation, la construction de la culture de participation de la société dans les organisations collégiales comme un moyen de promouvoir et de défendre les droits des citoyens