Perceções dos técnicos periciais relativamente à fiabilidade e admissibilidade como meio de prova dos métodos de Criminalística utilizados pela GNR

Trabalho apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Licenciada em CriminologiaNa investigação criminal, a Criminalística representa uma das áreas mais importantes no que concerne à recolha de meios de prova da prática de um determinado crime. Como tal, o presente estudo tem por objetivo determinar quais as principais técnicas utilizadas pelos peritos da GNR na recolha, acondicionamento e transporte de vestígios e qual a sua fiabilidade e admissibilidade como meio de prova em tribunal. Também se pretende apurar se as técnicas que atualmente se encontram a ser utilizadas são eficientes, conciliando a eficácia com a celeridade exigente na adoção destes processos e determinar a existência ou inexistência de discordâncias entre os métodos e técnicas utilizadas e a legislação aplicável às mesmas. Com a intenção de alcançar os objetivos inicialmente propostos, foram incluídos no estudo cerca de 378 indivíduos, dos quais 126 pertencentes ao NAT (Núcleo de Apoio técnico da GNR), 126 advogados e 126 juristas, recorrendo-se a um questionário, elaborado propositadamente para o efeito deste estudo, para a recolha dos dados amostrais. Dos resultados desta investigação, espera-se que os métodos utilizados atualmente pelos peritos da GNR sejam admissíveis e fiáveis enquanto meio de prova nas instâncias judiciárias, havendo assim uma relação positiva entre a eficácia e a celeridade do processo de recolha, acondicionamento e transporte de vestígios. De igual modo, espera-se que estas metodologias além de serem conhecidas sejam também suficientes e eficazes como meio de prova. Decorrida a investigação, crê-se que hajam conhecimentos das fases mais relevantes da abordagem investigativa e qual o tipo de abordagem que deve ser implementado. Relativamente aos vestígios, prevê-se que os mesmos sejam dotados de bastante valor enquanto meio de prova da prática de um facto, podendo, porém, os peritos deparar-se com algumas dificuldades nos seus processos de recolha e acondicionamento. Espera-se igualmente que todas as técnicas utilizadas no âmbito da Criminalística sejam congruentes com aquilo que se encontra previsto nas leis lusitanas. In criminal investigations, the Criminalistics represents one of the most important areas regarding the collection of evidences of a particular crime. This study aims to determine the main techniques used by the experts of the GNR in the collection, packaging and transportation of evidences and its reliability and admissibility as evidence in the court law. It also aims to investigate if the techniques that are currently being used are effective, linking the efficiency with the speedy that these processes need and to determine the existence or nonexistence of disagreements between the methods and techniques used and the laws governing them. Aiming to achieve the objectives initially proposed, the study included about 378 individuals, of which 126 belong to the NAT (Technical Support Center GNR), 126 lawyers and 126 magistrates, using a questionnaire prepared purposely for this study, for the collection of information. From the results of this investigation, it is expected that the methods currently used by the experts of the GNR are admissible and reliable as evidence in legal courts, so there is a positive relationship between the efficiency and speed of the process of collection, packaging and transportation of the evidences. Similarly, it is expected that these methods are also sufficient and effective in searching evidences. It is also believed that there are more relevant knowledge about the phases of the investigative approach and what kind of approach should be implemented. It is expected that the evidences have a lot of value in the court law, however, experts have can have some difficulties in the collecting and packaging processes. It is also expected that all the techniques used in Criminalistics are compatible with the Portuguese laws