CONSIDERAÇÕES SOBRE A SUPERAÇÃO DO CONCEITO DE SOBERANIA INTERNA

Este estudo proporciona uma abordagem histórica acerca do conceito de soberania interna – originalmente entendida como a sobreposição do poder e da vontade do governante –, destacando a superação desse controvertido conceito e da adaptação ao mundo atual, que é caracterizado, em tese, pela garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana e da prioridade direcionada ao interesse coletivo em detrimento ao particular. Busca-se, ainda, mediante pesquisa bibliográfica, relatar sobre o principal problema que norteia o tema: situações corriqueiras em que o interesse particular é posto acima do coletivo, tornando inevitável a retomada do antigo conceito de soberania interna, ainda que indiretamente.CONSIDERAÇÕES SOBRE A SUPERAÇÃO DO CONCEITO DE SOBERANIA INTERN