A (IM)POSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS AO ROL DE CRIMES HEDIONDOS

O presente trabalho de conclusão de curso tem como tema central a(IM)possibilidade de equiparação do crime de tráfico de drogas ao rol decrimes hediondos. Será abordado, entre tantas, a divergência do tipo penaldo referido delito, podendo ser este equiparado ou não a crime hediondo.Tem como principal objetivo demonstrar os posicionamentos doutrinários ejurisprudenciais sobre o tema e, ao final, aclarar que é o benefício deste delitonão ser equiparado a hediondo para o infrator. O método de pesquisautilizado foi o dedutivo, auxiliado pelo método comparativo e bibliográfico.Por fim, chega-se a conclusão de que o crime de tráfico de drogas não deveser equiparado a hediondo por falta de previsão legal. O que é feito no artigo5º, inciso XLIII da CFRB/88 é tão somente proibir os benefícios de indulto, graçae anistia, os mesmos benefícios que são proibidos aos crimes hediondos