Subinclusão na modernidade periférica: uma análise sistêmica do poder coercitivo encarceratório do Estado Brasileiro

This article uses the theory of social systems to describe the situation of the Brazilian peripheral state in relation to its prison population. In this way, the main objective of the research is to analyze the sub-included from the periphery and how they are much more susceptible to being placed before the coercive power of the State and its restrictive effects on freedom, based on an analysis of data on the prison population between the years from 2021-2022. Therefore, the main issue is whether the cumulative exclusion of the peripheral population results in “marginality” and, therefore, dependence on the benefits of the different functional systems of society, without direct access to them (benefits). That is, if the “sub-citizens” are much more exposed to the punitive power of the State and its violence. The chosen methodology is based on a systemic observation. However, at the end of the work, it intertwines with criminology in search of empirical material to observe the phenomena of incarceration and the lethality of the State, which configures one of the central themes of a criminological thought that has as its objective the effectiveness of fundamental rights and humans.O presente artigo utiliza a teoria dos sistemas sociais para descrever a situação do Estado periférico brasileiro em relação à sua população carcerária. Nesse sentido, o principal objetivo da pesquisa é analisar os subincluídos da periferia e como eles estão muito mais suscetíveis a serem postos perante o poder coercitivo do Estado e seus efeitos restritivos de liberdade, a partir de uma análise de dados da população carcerária entre os anos de 2021-2022. Assim sendo, a principal problematização é se a cumulatividade de exclusões da população periférica resulta na “marginalidade” e, portanto, na dependência das prestações dos diferentes sistemas funcionais da sociedade, sem o acesso direto a elas (prestações). Ou seja, se os “subcidadãos” estão muito mais expostos ao poder punitivo do Estado e suas violências. A metodologia escolhida é a partir de uma observação sistêmica. No entanto, ao final do trabalho faz o entrelaçamento com a criminologia em busca de material empírico para observar os fenômenos de encarceramento e da letalidade do Estado, que configura um dos temas centrais de um pensamento criminológico que tenha como objetivo a efetividade dos direitos fundamentais e humanos