FATORES INSTITUCIONAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO DE GOVERNANÇA (DECRETO N° 9203/2017) NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL INDIRETA

O problema da institucionalização é um desafio significativo para a implementação do Decreto 9203/2017. As instruções do Decreto são complexas e setores do governo têm resistido à mudança, o que tornou difícil a implementação efetiva dessas diretrizes nas operações diárias. Isso dificulta a padronização na aplicação das regras e a garantia de consistência em todo o sistema, o que reduz a amplitude das melhorias desejadas na administração pública. O objetivo geral deste estudo é avaliar a institucionalização do Decreto nº 9.203/17 nos órgãos da Administração Pública Federal Indireta. Com o objetivo de identificar os fatores institucionais que facilitam ou dificultam a implementação do Decreto nº 9.203 de 2017. Para o alcance deste objetivo, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com seis servidores de entidades da administração indireta federal, todos com experiência em governança na administração pública. As entrevistas foram gravadas e transcritas. Empregou-se o software IRAMUTEQ para análise textual, utilizando a Classificação Hierárquica Descendente (CHD) e a Análise de Similitude como técnicas de análise de dados. Os resultados foram consolidados em quatorze fatores que são tanto obstáculos quanto facilitadores na implementação de uma estrutura de governança efetiva. O estudo reforça a importância do avanço na governança pública, indicando o potencial de estratégias como a aplicação do Índice de Maturidade dos Comitês Internos de Governança para fortalecer a transparência, a eficiência e o compromisso com o bem comum no setor público