Saúde Mental e Direitos Humanos: Fragilidades e Provisões Necessárias para o Sistema Interamericano

This work, with an inductive approach, explores how the Inter-American Human Rights System deals with the concrete demands for reforms in mental health. It starts from the hypothesis that this system is obsolete and needs to be agreed on the non-institutionalization of people with psychosocial disabilities. The first topic confirms the insufficiency and weaknesses of the protection framework for these subjects in the inter-American context. The second points out the challenges for the effectiveness of the right to mental health due to trends towards institutionalization in American countries. It is concluded that a minimum normative support is essential for the understanding of the non-asylum approach and the implementation of serious and effective policies.Este trabalho, com abordagem indutiva, explora como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos lida com as exigências concretas para as reformas em saúde mental. Parte-se da hipótese de que esse sistema está obsoleto e precisa de que seja convencionada a não institucionalização de pessoas com deficiência psicossocial. O primeiro tópico confirma a insuficiência e fragilidades do arcabouço de proteção desses sujeitos no âmbito interamericano. O segundo aponta os desafios para a efetividade do direito à saúde mental devido às tendências à institucionalização nos países americanos. Conclui-se que um respaldo normativo mínimo é imprescindível para a compreensão da abordagem não manicomial e a implementação de políticas sérias e efetivas. PALAVRAS-CHAVE: Corte Interamericana de Direitos Humanos; Damião Ximenes Lopes; Pessoas com Deficiência; Reforma Psiquiátrica