Do Indigenismo Integracionista aos Protocolos Autônomos de Consulta: A América Latina nos Caminhos do Protagonismo dos Povos Indígenas

Mechanisms such as the consultation procedure allow the participatory integration of indigenous peoples to the decision-making processes on the issues that involve them, especially regarding the realization of large enterprises in their lands, historically decided against the impacted peoples. However, despite being widely recognized, the law still faces obstacles to its optimal realization. Coming up against both restrictive interpretations of the law and its effective disregard for who should promote it. Thus, this article focuses on the issue of self-determination of indigenous peoples from the perspective of the potential emancipator of the right to consultation, achieved from a strong interpretation of the law that privileges the role of indigenous peoples over their lives, lands and resources. To this end, a historical contextualization will be made about the speeches and narratives that justified the reproduction of an oppressive indigenous policy of forced acculturation and how this model was reformulated based on the articulation of indigenous movements and their supporters, and how such transformations were consolidated before important forums and organizations to the point of promoting a wide-ranging review of the international regulatory framework, with direct reflections on the regulations of Latin American countries.O objetivo de “civilizar” e “integrar” o indígena mais do que uma ideologia juridicamente consolidada constituiu-se em uma política pública institucionalizada e oficialmente destinada aos povos indígenas pela grande maioria dos países do continente latino-americano. Com respaldo na pressuposta incapacidade civil do indígena, a política integracionista legitimou a marginalização dos povos e a apropriação de suas terras e recursos. Partindo dessas bases históricas, através de uma pesquisa explicativa e exploratória, o presente trabalho abordará a transformação ideológica ocorrida nos debates internacionais das últimas décadas, voltada à superação do paradigma integracionista e fortalecimento da diversidade e do protagonismo dos povos. Investigará como os movimentos indígenas do continente se articularam na busca por alternativas que privilegiassem sua autonomia e o respeito a sua identidade. Para tanto, coletou dados através da documentação indireta, a partir da pesquisa bibliográfica e documental e dos métodos histórico e comparativo. As pesquisas evoluíram de modo a indicar que ações de iniciativa dos próprios povos indígenas, como a elaboração dos protocolos de consulta, revelaria um grande potencial emancipador. Além de colocar cada povo na centralidade dos processos de tomada de decisões, o respeito a cada protocolo pode significar a redução de conflitos. Diferentes experiências na elaboração de protocolos indígenas também foram estudadas. Como conclusão percebe-se que a grande dificuldade em colocar em prática um real processo de escuta está justamente nos governos dos estados nacionais, que asseguram abstratamente direitos aos povos indígenas sem, contudo, reconhece-los e engendrá-los na prática