VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E CRIANÇAS REFUGIADAS EM SOLO BRASILEIRO: BREVES CONSIDERAÇÕES FRENTE À COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO INFANTIL

O presente artigo, resultado de debates desenvolvidos pela Liga Acadêmica de Direito da Criança e do Adolescente – LADCA – UNIT/AL, busca fomentar discussões sobre a condição de crianças refugiadas – realidade crescente em todo mundo – com especificações ao solo brasileiro, mencionando legislações internas e externas para tutela de direitos fundamentais. O conceito de nacionalidade, garantido por cada Estado a seu nacional, quando não exercido trás consigo graves violações aos direitos humanos, afetando também o exercício da dignidade humana. A cooperação internacional é responsável por uma parcela de proteção e o conteúdo sobre a eficácia de defesa é de suma importância para conscientização da comunidade civil; os resultados indicam que a promoção de políticas públicas e a efetivação de direitos infantis, através da promoção de direitos fundamentais, podem erradicar a problemática; partindo de uma revisão bibliográfica o estudo trata tais observações