OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR

Diante do contexto atual das cidades em que a desigualdade socioeconômica se torna objeto de estudos das diversas áreas do saber, surgi a necessidade de que haja a aplicabilidade das políticas urbanas pré-estabelecidas na Constituição Federal de 1988 e que no ano de 2001 houve uma melhor especificação quanto a aplicação das leis por meio do Estatuto da Cidade. O presente trabalho tem como objetivo, promover a analise discursiva quanto a aplicabilidade do instrumento de política urbana Outorga Onerosa do Direito de Construir, no atual contexto urbano das cidades brasileiras, trazendo para a realidade da cidade de Aracaju/SE, analisando a prática pôr meio do seu plano diretor