AUTONOMIA GERENCIAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA: UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA E DE EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

The concern of this study is to reflect on the managerial autonomy of the judicial police, more specifically with regard to political disagreements from the Executive Branch, regarding the functional exercise of the body. This article aims to analyze the need to grant administrative, financial and functional autonomy to the Federal and Civil police for the purposes of implementing the principles of the Democratic Rule of Law. To this end, a qualitative research was carried out, through the bibliographic survey of books, magazines and electronic articles by authors such as Ferrajoli (2010), Barros Filho (2011), Castro (2015), Garcez (2016), among others, seeking to emphasize that considering that police investigation is an essential function of justice, the State must guarantee the means for it to take place in an impartial and ethical manner. As a result, it appears that it will be impossible to preserve the good performance of the judicial police as long as it remains vulnerable to political, social and economic pressures, and the 1988 Federal Constitution should be amended so that both the autonomy of that and the functional independence of the police chief are ensured.La preocupación de este estudio es reflexionar sobre la autonomía gerencial de la Policía Judicial, más específicamente en lo que se refiere a los desacuerdos políticos del Poder Ejecutivo, en cuanto al ejercicio funcional del órgano. Este artículo tiene como objetivo analizar la necesidad de otorgar autonomía administrativa, financiera y funcional a la Policía Federal y Civil a los efectos de implementar los principios del Estado Democrático de Derecho. Para ello, se realizó una investigación cualitativa, mediante el relevamiento bibliográfico de libros, revistas y artículos electrónicos de autores como Ferrajoli (2010), Barros Filho (2011), Castro (2015), Garcez (2016), entre otros, buscando Destacar que considerando que la investigación policial es una función esencial de la justicia, el Estado debe garantizar los medios para que ésta se desarrolle de manera imparcial y ética. Como resultado, parece que será imposible preservar el buen desempeño de la policía judicial mientras siga siendo vulnerable a las presiones políticas, sociales y económicas, y la Constitución Federal de 1988 debe ser enmendada para que tanto la autonomía de ésta como la independencia funcional del jefe de policía están asegurados.A preocupação deste estudo é refletir sobre a autonomia gerencial da polícia judiciária, mais especificamente no que se refere aos desmandos políticos provenientes do Poder Executivo, quanto ao exercício funcional do órgão. Este artigo tem como objetivo analisar a necessidade de que seja concedida a autonomia administrativa, financeira e funcional às polícias Federal e Civil para fins de efetivação dos princípios do Estado Democrático de Direito. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de natureza qualitativa, através do levantamento bibliográfico de livros, revistas e artigos eletrônicos de autores como Ferrajoli (2010), Barros Filho (2011), Castro (2015), Garcez (2016), entre outros, buscando enfatizar que haja vista que a investigação policial é uma função essencial da justiça, o Estado deve garantir meios para que esta ocorra de maneira imparcial e ética. Como resultados, tem-se que será impossível preservar a boa atuação da polícia judiciária enquanto essa permanecer vulnerável às pressões políticas, sociais e econômicas, devendo a Constituição Federal de 1988 ser emendada para que tanto a autonomia daquela quanto a independência funcional do delegado de polícia sejam assegurados.A preocupação deste estudo é refletir sobre a autonomia gerencial da polícia judiciária, mais especificamente no que se refere aos desmandos políticos provenientes do Poder Executivo, quanto ao exercício funcional do órgão. Este artigo tem como objetivo analisar a necessidade de que seja concedida a autonomia administrativa, financeira e funcional às polícias Federal e Civil para fins de efetivação dos princípios do Estado Democrático de Direito. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de natureza qualitativa, através do levantamento bibliográfico de livros, revistas e artigos eletrônicos de autores como Ferrajoli (2010), Barros Filho (2011), Castro (2015), Garcez (2016), entre outros, buscando enfatizar que haja vista que a investigação policial é uma função essencial da justiça, o Estado deve garantir meios para que esta ocorra de maneira imparcial e ética. Como resultados, tem-se que será impossível preservar a boa atuação da polícia judiciária enquanto essa permanecer vulnerável às pressões políticas, sociais e econômicas, devendo a Constituição Federal de 1988 ser emendada para que tanto a autonomia daquela quanto a independência funcional do delegado de polícia sejam assegurados