Imigração e controle de excedentes: o Estado brasileiro frente ao fluxo imigratório venezuelano

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socioeconômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2023.Diante da complexidade atribuída ao fenômeno migratório do século XXI, sobretudo decorrentes da intensificação dos processos de exploração do trabalho, e sua localização enquanto expressão contemporânea da questão social, este trabalho analisa como o Estado brasileiro responde, a partir da Operação Acolhida, o enfrentamento da questão social requerida pelo fluxo migratório venezuelano. A Operação Acolhida, criada em 2018 através da Lei nº 13.684, responde ao fluxo venezuelano, em especial, às situações de emergência e vulnerabilidade social. Neste sentido, amplia a assistência emergencial para o acolhimento de imigrantes em situação de vulnerabilidade, e dispõe sobre a ampliação de políticas sociais. Deste modo, este trabalho desdobra sua análise na caracterização de fatores que condicionam e intervêm sobre o fenômeno migratório no desenvolvimento da sociedade capitalista recente; descrição da relação histórica estabelecida entre o fenômeno migratório e o Estado brasileiro, bem como o ressurgimento do País no cenário das imigrações internacionais e; identificação de fatores que explicam o reconhecimento de vulnerabilidades na questão migratória e o consequente deslocamento do padrão de atuação do estado brasileiro para a agenda social frente aos fluxos migratórios venezuelanos. Para tal, optou-se pelo uso do materialismo histórico e dialético enquanto método e apreensão da teoria social crítica, visando a problematização do fenômeno migratório na contemporaneidade. Desenvolveu-se uma pesquisa teórica, com base bibliográfica e documental, caracterizada ainda enquanto analítica, de abordagem qualitativa. A análise culmina na afirmação de que o País, condicionado pelo atual estágio de desenvolvimento das forças produtivas e relações geopolíticas internacionais, bem como pela expertise adquirida historicamente na gestão de excedentes populacionais e na sua reinserção nos processos globais de mobilidade do capital e da força de trabalho, responde ao fluxo venezuelano de maneira a fortalecer a presença do Estado brasileiro na gestão de fluxos migratórios, por uma perspectiva de gestão de excedentes que reforçam elementos de cunho ideológico e de hierarquia da geopolítica global. Ainda assim, tal modelo de atuação desempenhada impacta no enfrentamento de outras vertentes no campo das políticas sociais, com a promoção de uma perspectiva que combina controle, humanitarismo e medidas paliativas e superficiais em resposta as situações de vulnerabilidade. Apontam também para uma tendência de militarização dos desvios ou da questão social, e confirmam a não dissociação do imigrante da relação capital-trabalho.Abstract: Faced with the complexity attributed to the migratory phenomenon of the 21st century, mainly resulting from the intensification of labor exploitation processes, and its location as a contemporary expression of the social question, this work analyzes how the Brazilian State responds, from the Acolhida Operation, to the confrontation of the question required by the Venezuelan migratory flow. The Acolhida Operation, created in 2018 through Law nº 13.684, responds to the Venezuelan flow, in particular, to emergency situations and social vulnerability. In this sense, it expands emergency assistance for the reception of immigrants in vulnerable situations, and provides for the expansion of social policies. In this way, this work it unfolds its analysis in the characterization of factors that condition and intervene on the migratory phenomenon in the development of the recent capitalist society; description of the historical relationship established between the migratory phenomenon and the Brazilian State, as well as the resurgence of the country in the scenario of international immigration and; identification of factors that explain the recognition of vulnerabilities in the migration issue and the consequent shift in the Brazilian state's standard of action towards the social agenda in the face of Venezuelan migration flows. To this end, we opted for the use of historical and dialectical materialism as a method and apprehension of critical social theory, aiming at problematizing the migratory phenomenon in contemporary times. A theoretical research was developed, based on bibliography and documents, still characterized as analytical, with a qualitative approach. The analysis culminates in the assertion that the country, conditioned by the current stage of development of the productive forces and international geopolitical relations, as well as by the expertise historically acquired in the management of population surpluses and in its reinsertion in the global processes of capital mobility and work, responds to the Venezuelan flow in order to strengthen the presence of the Brazilian State in the management of migratory flows, from a perspective of managing surpluses that reinforce elements of an ideological nature and hierarchy of global geopolitics. Even so, such a model of performance has an impact on confronting other aspects in the field of social policies, with the promotion of a perspective that combines control, humanitarianism and palliative and superficial measures in response to situations of vulnerability. They also point to a tendency towards the militarization of deviations or the social issue, and confirm the non-dissociation of immigrants from the capital-labor relationship